SURPRESA: Consórcio responsável pelo DPVAT diz ter sido 'pego de surpresa' com MP de Bolsonaro. Foto: Divulgação

Em matéria publicada nessa terça-feira (10), na versão online do jornal O Estado de São Paulo, a posição do Consórcio DPVAT ganhou destaque em matéria sobre a possível extinção do Seguro DPVAT; confira o texto, na íntegra

Consórcio responsável pelo DPVAT diz ter sido ‘pego de surpresa’ com MP de Bolsonaro

Composta por um consórcio de 73 empresas, a Seguradora Líder alega que foi “pega de surpresa”, no dia 11 do mês passado, com a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como “seguro obrigatório”.

Na avaliação de José Ismar Alves Tôrres, diretor-presidente da Líder, a argumentação usada pelo governo para acabar com o DPVAT é “muito fraca”, feita sem que se fossem avaliadas todas as consequências do fim do seguro para a sociedade.

“Por tudo que se apresenta hoje, a argumentação técnica é muito fraca. A impressão que dá é que teve uma decisão muito restrita partindo da Superintendência de Seguros Privados (Susep), propondo ao governo. O governo decidiu acabar, e foram buscar então as justificativas”, disse ao Estado.

Para dirigentes do consórcio, deveria ser o Congresso Nacional, e não o Palácio do Planalto, o espaço onde as decisões a respeito do DPVAT deveriam ser tomadas. De acordo com levantamento do grupo, existem hoje cem projetos na Câmara dos Deputados e outros sete no Senado que buscam melhorias ou o aperfeiçoamento do seguro obrigatório, que é pago atualmente por 65 milhões de brasileiros.

No início desta semana, o diretor-presidente da Líder, José Ismar Alves Tôrres, e o presidente do conselho de administração do consórcio, Wilson Toneto, falaram com exclusividade ao estado sobre a possibilidade da extinção do seguro.

Ainda segundo o diretor-presidente da líder, o DPVAT passou a receber diversos “ataques infundados” depois que o governo editou a MP. Antes de Bolsonaro assinar a medida, os diretores da Líder afirmam ter procurado a Susep (setor responsável pelo seguro no governo) para sugerir aperfeiçoamento no seguro, mais de uma vez.

“Quando se fala em melhorar atendimento, em medidas para acabar com a alta judicialização, tudo nós apresentamos. Há anos estamos tentando aumentar o valor do prêmio, mas não depende só da gente. Há mais de cem projetos de lei no Congresso. É lá deveria ser o grande foco de decisão. Onde as leis são discutidas. Mas fomos pegos de surpresa”, afirmou.

Segundo Tôrres, dentre os projetos existentes no Congresso, há sugestões para aumentar a parcela destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para reajustar os valores pagos de indenização, além de destinar mais recursos para campanhas de prevenção e educação do trânsito.

“Nós lamentamos muito essa atitude do governo, de não chamar o setor para pelo menos tentar evoluir. Existe uma comissão especial criada no Congresso para discutir o aperfeiçoamento do DPVAT. O modelo não deveria ser extinto, deveria ser aperfeiçoado, corrigido naquilo que incomodava o governo ou o próprio congresso”, afirmou o diretor da Líder.

O presidente do conselho de administração Líder, Wilson Toneto, destaca ainda que parte da arrecadação do DPVAT ajuda a recompor os custos da rede pública de saúde. “Sem o DPVAT, toda a sociedade paga esse custo, inclusive quem não tem carro, os 210 milhões de brasileiros.”

Para Toneto, a partir de janeiro as pessoas “vão ficar na mão”, com a MP passando a vigorar. “Esses primeiros meses representam uma importante base de arrecadação e também de ocorrência de acidentes. A gente têm férias, carnaval. Mais ou menos 50% dos acidentes são nessa época, segundo a polícia federal. Essa é a grande preocupação que a gente tem”.

Tôrres afirma que o governo erra ao acabar com o DPVAT, assim, como na avaliação dele, errou ao mudar outras normas de trânsito no país. “Nos últimos 10 anos, 475 mil pessoas morreram no trânsito do Brasil. Isso é uma guerra. Nós temos a quinta maior frota e é a quinta que mais mata no mundo. Ao invés de melhorar as políticas públicas, você acaba com DPVAT, tira cadeirinha, acaba com radares. O governo está indo no sentido contrário, está indo no sinal invertido. Que política pública é essa?”, critica.

“O DPVAT é uma conquista da sociedade brasileira. Pelo custo baixo que é, R$ 1,35 por mês, tem essa cobertura universal para o pedestre, para veículo não identificado e até inadimplente. O pedestre tem essa cobertura universal sem precisar fazer o seguro.”

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui