CARTILHA: O lançamento da Cartilha "Seguro DPVAT: Legislação e Jurisprudência" é um exemplo dessas ações. O documento reúne teses jurídicas já aplicadas em relação ao seguro obrigatório buscando esclarecer situações em que o pagamento é devido ou não a partir da legislação vigente. Foto: Divulgação

Investimentos na melhoria do acesso às indenizações estimulam vítimas a solicitarem o benefício sem recorrer à Justiça

A Seguradora Líder, por meio da ampliação do conhecimento e esclarecimento sobre o acesso ao Seguro DPVAT, tem somado esforços a fim de reduzir a judicialização do processo de pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Os resultados podem ser vistos em números.

De acordo com a Seguradora, nos últimos quatro anos, o estoque total de ações judiciais da companhia caiu 15%. Apenas neste ano, a empresa conseguiu diminuir de 419.615 para 357.747 o número de processos.

Ainda de acordo com a empresa, ao analisar o histórico de entradas de novas ações nos últimos quatro anos, a queda foi de 51% na comparação entre os oito primeiros meses de 2019 e o mesmo período de 2015.

De acordo com a Seguradora, os resultados positivos conquistados pela área jurídica da Seguradora também estão expressos na quantidade de causas ganhas nos últimos anos. O percentual de sucesso em 2015 era de 35,3% e, em 2018, o dado atingiu 62,9%, o que representa um aumento de 31% durante este período.

Ganhos são positivos

Com a evolução dos estudos de teses e maior entendimento de atuação de cada Tribunal, nos oito primeiros meses do ano de 2019, os ganhos de causa já representam 65,9% do total de processos julgados nos últimos quatro anos.

A Seguradora Líder vem adotando estratégias para ampliar o diálogo com a sociedade e a clareza da legislação vigente e aplicável ao Seguro DPVAT com o objetivo de tornar o acesso ao benefício cada vez mais fácil.

O lançamento da Cartilha “Seguro DPVAT: Legislação e Jurisprudência” é um exemplo dessas ações. O documento reúne teses jurídicas já aplicadas em relação ao seguro obrigatório buscando esclarecer situações em que o pagamento é devido ou não a partir da legislação vigente.

Apesar disso, algumas vítimas e familiares buscam a Justiça antes mesmo de entrarem com a solicitação de indenização na Seguradora Líder. Em 2018, cerca de 22% das ações judiciais não tiveram registro de pedido na companhia.

Assim, um pagamento que pode ser efetuado em até 30 dias pela via administrativa acaba levando, em média, dois anos por meio de uma ação judicial.

“O desafio está em ampliar o conhecimento sobre o Seguro DPVAT com o intuito de reduzir a judicialização e facilitar cada vez mais o acesso às indenizações e reembolsos. Para isso, a estratégia tem sido disseminar as principais informações do benefício para a sociedade e garantir adequado embasamento e segurança jurídica para a resolução de possíveis novos conflitos”, destaca o diretor Jurídico da Seguradora Líder, Hélio Bitton.

O executivo reforça, ainda, que nos últimos anos a área passou por uma verdadeira metamorfose. “As mudanças que estamos implantando em prol dos beneficiários e segurados e o nosso trabalho de esclarecimento sobre as regras do Seguro DPVAT estão refletidos nos nossos números”, esclarece.

Clique aqui para conferir a íntegra da Cartilha “Seguro DPVAT: Legislação e Jurisprudência”.

Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 209 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Dos recursos arrecadados pelo seguro obrigatório, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Seguradora Líder

Em operação desde janeiro de 2008, a Seguradora Líder-DPVAT é uma seguradora privada responsável pela administração do Seguro DPVAT no Brasil. A seguradora se tornou uma das principais fontes para dados relacionados a acidentes de trânsito. No site www.seguradoralider.com.br estão disponíveis para o cidadão diversas informações sobre o Seguro DPVAT e estatísticas.

Fonte: Seguradora Líder

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