O Projeto de Lei 7256/06, do deputado José Linhares PP-CE), torna obrigatório o dispositivo de alarme sonoro no semáforo de advertência das passagens de nível – cruzamentos de via rodoviária com via férrea. A proposta acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
O autor observa que as passagens de nível são um dos tipos mais perigosos de cruzamento do sistema viário, “não raro palco de acidentes fatais, devido ao peso e à inércia das locomotivas”. Além disso, acrescenta José Linhares, as passagens de nível não são muito freqüentes no trânsito, e assim muitos motoristas acabam se descuidando. Para o deputado, a adoção da sinalização sonora é a maneira mais eficaz de evitar novos acidentes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
