O senador Paulo Paim (PT-RS) deve apresentar uma minuta de projeto de lei que atenda às principais reivindicações de motoristas de ônibus, caminhões e táxis ao grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa que estuda o aperfeiçoamento das condições de trabalho desses profissionais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (7) por Paim, durante reunião interna do grupo, que recebeu sugestões encaminhadas por entidades que representam os motoristas profissionais.
Entre as principais reivindicações estão a jornada de oito horas diárias de trabalho, com o máximo de duas horas-extras adicionais, além da criação de mecanismos para mesurar o período efetivo de serviço.
Os motoristas também defenderam a aprovação de dois projetos de lei, ambos de autoria de Paim: o PLS 271/08, que cria o Estatuto do Motorista Profissional e se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda o recebimento de emendas; e o PLS 91/03, que regulamenta a atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos. O senador disse que pretende ampliar a segunda proposta, que também tramita na CAS e tem o senador José Nery (PSOL-PA) como relator, de modo a contemplar motoristas de ônibus e caminhões.
O grupo voltará a se reunir no dia 11 de agosto, quando deverá ouvir um representante da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), para esclarecimentos de queixas feitas por representantes da categoria.
Sugestões
O representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador José Pedro dos Reis, que atua no Mato Grosso, sugeriu modificações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como forma de inserir dispositivos que garantam a mensuração da jornada de trabalho do motorista via tacógrafo, aparelho que registra a velocidade e o tempo de percurso dos veículos.
A carência de dispositivos legais que regulamentem o tempo de trabalho dos motoristas também foi apontada pelo representante da Polícia Rodoviária Federal, José Pecci de Lima. Segundo ele, as jornadas muitas vezes desrespeitam o limite do corpo humano, extrapolando a função do que se considera razoável para quem dirige, o que acaba estimulando o consumo de substâncias ilícitas que mantêm o corpo desperto além do tempo que a saúde permite.
Para a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a auditora Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, o controle da jornada de trabalho deve estar associado a uma medida que estabeleça a proibição do tráfego noturno de caminhões entre 22h e 5h, como ocorre na Argentina e alguns países europeus, segundo informou.
Já o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, defendeu a extinção da ANTT. Em sua opinião, a agência “não tem condições nem estrutura” para fazer a legislação ser cumprida, a exemplo da Lei 10.209/01, que trata da isenção do pagamento de pedágio no transporte rodoviário de carga.
