GRAVÍSSIMA: Alteração do CTB faz com que transporte pirata de van escolar e de passageiros passem a ser infrações gravíssimas, com multas de até R$ 1.500. Foto: Divulgação

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que prevê punição maior para o ‘transporte pirata’, que inclui aumento da multa e dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (PLC 109/2017). A medida (PLC 109/2017) vale para transporte escolar, interestadual ou urbano, além do transporte de passageiros.

Segundo o relator, senador Antonio Anastasia, o projeto não vai afetar os motoristas de aplicativos. Além disso, os motoristas que forem flagrados fazendo o transporte irregular serão multados em até R$ 1.500.

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