Motoristas profissionais têm até quinta-feira, 30 de maio, para regularizarem a situação
O Ministério dos Transportes (MT) e a Senatran alertam que os motoristas das categorias C, D e E têm até 30 de maio para realizarem o exame toxicológico. O condutor que não cumprir com a regularização comete infração gravíssima, sujeita à multa de R$1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Portanto, faltam apenas três dias para o fim do prazo de realização do exame toxicológico. Os condutores das categorias C, D e E com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro têm até esta quinta-feira, 30 de maio, para regularizarem a situação.
Essa é a última data disponível para a comprovação que o motorista fez o teste. Caso os motoristas não atendam à regulação, eles poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir do dia seguinte ao fim do prazo, 31 de maio.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem atuado para conscientizar motoristas a respeito da importância da realização do exame por meio de notificações na Carteira Digital de Trânsito (CDT), campanhas educativas, alertas em redes sociais e com a criação de uma página exclusiva para que condutores consultem se precisam ou não fazer o teste (Confira aqui.)
Infração gravíssima
A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. A Senatran esclarece que a verificação do cumprimento dos prazos é de responsabilidade dos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que poderão aplicar as penalidades previstas com o fim do período regulamentar estabelecido pelo escalonamento de janeiro de 2024.
De acordo com o último levantamento da Senatran, quase 3,3 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não fizeram o teste obrigatório.
Não faltou informação
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, quem não realizou o exame, na sua maioria absoluta não faz o toxicológico porque sabe que o resultado será positivo. “Não faltou informação, seja do governo como da imprensa. Agora, 3,3 milhões representa 30% do total de condutores habilitados nestas categorias que, segundo dados da Senatran, está em torno de 11,5 milhões. O que deixa claro que existe um sistema de exploração de motoristas que está totalmente fora de controle e que o exame vai ajudar a sanear.”
Rizzotto diz que os dados apresentados pela Senatran são fundamentais para que o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e até Ministério Público Federal percebam a que ponto chegou a exploração de motoristas profissionais. É importante lembrar que na sua maioria usam drogas para se manterem acordados.
Ao mesmo tempo, revelam o estrago causado desde que a fiscalização do exame foi suspensa em dezembro de 2022, através de Medida Provisória do então presidente.
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