Governo cassa liminar e vai leiloar todos os 7 trechos de rodovias federais

BRASÍLIA – A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu, nesta terça-feira, cassar a liminar que impedia a concessão de três dos sete trechos de rodovias federais cujo leilão de concessão à iniciativa privada está marcado para hoje às 14h, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Os procuradores obtiveram a cassação em Porto Alegre, sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, ao qual a Justiça Federal do Paraná está vinculada.

Ontem, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, suspendera, a pedido do Ministério Público Federal paranaense, a concessão das três rodovias que passam pelo estado: Régis Bittencourt (SP-Curitiba, uma das jóias da coroa que serão licitadas), BR-116 entre Curitiba e a divisa RS/SC e o lote que une as BRs 101 e 376 (Curitiba-Florianópolis).

Fontes do governo informaram, ontem ao GLOBO, que 29 consórcios apresentaram propostas e foram habilitados para o leilão. As quatro maiores empresas do ramo, CCR, OHL, Ecorodovias e a holding CIBE (união do frigoríifco Bertin, que opera uma PPP em Minas, na MG-050, e Equipav, que opera trechos em SP) confirmaram presença. Todos os lotes serão disputados por ao menos dois grupos, pois Ecorodovias e CIBE avisaram que vão disputar todas as estradas.

São esperados R$ 20 bilhões em investimentos nos 25 anos de concessão. Ganha o trecho quem oferecer o menor pedágio, a partir de um valor máximo definido pelo governo.

Outros três grupos fizeram ofertas para a licitação, mas foram desclassificados, porque suas garantias não cumpriam com as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O leilão está marcado para a tarde desta terça-feira na Bovespa.

Nenhum lote ficou sem proposta da iniciativa privada, contrariando uma expectativa inicial de que a redução da taxa de retorno do investimento tiraria o apetite pelas concessões. A questão agora é saber quantos trechos serão realmente licitados.

A lista das rodovias que vão a leilão

– BR-153. Divisa MG/SP à divisa de SP/PR. 321,60 km e 4 pedágios com valor máximo de R$ 4,083 cada um

– BR-116 e BR-376 (PR) Curitiba-Florianópolis. 382,3 km e 5 pedágios com valor máximo de R$ 2,685 cada um

– BR-116 Sul. Curitiba à divisa com RS. 412,7 km e 5 pedágios com valor máximo de R$ 4,188 cada um

– BR-381. Fernão Dias (SP-BH). 562,1 km e 8 pedágios com valor máximo de R$ 2,884cada um

– BR-116 Régis Bittencourt (SP-Curitiba). 401,6 km e 6 pedágios, com valor máximo de R$ 2,685cada um

– BR-101 (RJ) Ponte Rio-Niterói à divisa com ES. 320,1 km e 5 pedágios, com valor máximo de R$ 3,824cada um

– BR-393 (RJ) Volta Redonda-Além Paraíba. 200,4 km e 3 pedágios com valor máximo de R$ 4,073 cada um



Grupos que confirmaram presença

Grandes grupos, como CCR, Ecorodovias e Equipav/Bertin, apresentaram propostas. Para o diretor da ANTT, dois fatores explicam a firme demonstração de interesse do setor privado, apesar da chiadeira inicial. Em primeiro lugar, há disponibilidade de recursos para investir em infra-estrutura, mas falta de projetos prontos para licitar em áreas como rodovias, ferrovias e energia elétrica.

Fernão Dias e Régis Bittencourt apontadas como vedetes

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, afirmou que as duas vedetes do leilão devem ser a Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (de São Paulo a Curitiba). Os pedágios dos trechos de Régis Bittencourt e Fernão Dias não poderão passar de R$ 2,88.

Como fator de incerteza para as empresas, ele aponta a baixa aceitação dos pedágios em Estados como Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

O risco político existe, afirmou o executivo. Duarte acrescentou que o programa de concessões de rodovias estaduais em São Paulo compete pelo interesse das companhias e pode diminuir a aposta de alguns investidores nas estradas federais.

A Copel, empresa de energia do Paraná, depois de bastante suspense informou que protocolou na segunda-feira proposta para disputar o lote 7, um dos três que o Ministério Público Federal do Paraná quer evitar que seja licitado. A equipe responsável por concluir os estudos de viabilidade para o leilão trabalhou o final de semana para finalizar a documentação.

Inicialmente, a companhia havia anunciado a intenção de conquistar os três trechos que cortam o Estado, mas na semana passada foi autorizada pelo conselho de administração a concorrer em apenas um, que corresponde ao trajeto entre Curitiba e Florianópolis e inclui trechos da BR-116, BR-376 e BR-101, com 382 quilômetros de extensão e que deverá ter cinco praças de pedágio.

A direção da Copel não deu informações sobre quais são seus parceiros na empreitada, embora tivesse anunciado a intenção de buscar sócios para formar uma sociedade de propósito específico para participar do leilão.

Embora a Copel tenha usado até o último minuto para garantir sua participação, outra empresa paranaense, a J. Malucelli Construtora, foi a primeira a entregar a documentação na Bovespa. Recebeu a senha 001. A empresa também chegou a cogitar a possibilidade de concorrer em dois lotes, mas mudou de idéia e elegeu um deles.