Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sintpac), Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre (Sindicol) e Ministério Público Estadual estiveram reunidos na manhã de ontem a fim de acordarem uma medida satisfatória às partes, referente ao horário de descanso previsto em lei, no artigo 71 da Confederação Nacional de Transportes (CNT).
Segundo o primeiro-secretário do Sintpac, Domingos Rufino, a reivindicação da categoria é que seja feita uma adequação no horário de descanso ou redução na carga horária de trabalho, para seis horas diárias e corridas. Não havendo acordo, a audiência foi remarcada para a quarta feira, 29, onde o Sindicol deve apresentar um cronograma de horário de descanso. Até lá os membros da diretoria do Sintpac garantem que não haver paralisação.
“Nossa intenção era que fosse extinta essa hora de descanso, mas, segundo o procurador do Ministério Público, isso não é possível, pois é uma determinação da CNT. Então nós gostaríamos que essa pausa fosse adequada, de acordo com a necessidade do trabalhador e não um horário estipulado pela empresa. Mas ainda acredito que a melhor saída seria a redução da carga horária”, afirma.
Ele afirma ainda que essa determinação não é favorável a categoria, pois eles estão trabalhando mais e ganhando menos. Já que agora as empresas não são obrigadas a pagar hora extra.
“É um horário de descanso que não existe. Não dá tempo de ir até em casa ou fazer qualquer serviço particular, dependo da linha que o trabalhador estiver. E se houvesse ainda correríamos o risco de nos atrasar e sermos punidos pela empresa. Essa novidade alongou a jornada de trabalho, quem entra às 5 horas da manhã e largaria às 14 horas, agora só poder sair às 16h”, relata.
Domingos alega que se decisão for favorável à categoria, não só os trabalhadores, mas também os usuários serão beneficiados. Pois estes estão passando mais tempo nos pontos de ônibus a espera de transporte, enquanto os motoristas e cobradores estão em seus descansos obrigatórios. “Se na próxima reunião não chegarmos a um acordo, a possibilidade de greve é real”, conclui.