A Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) realiza hoje audiência pública sobre as atribuições e competências do Sistema Nacional de Trânsito.
O colegiado analisa o projeto do governo que, entre outras medidas, dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), amplia o prazo de validade do documento de habilitação, ameniza a punição para quem não transportar crianças em cadeirinhas.
Debatedores convidados:
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues;
– a presidente da Associação Nacional dos Detrans, Larissa Abdalla Brito;
– o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito, Frederico Pierotti Arantes; e
– o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Bráulio Fernando Lucena Borga Júnior.
Confira a lista completa de convidados.
O debate foi solicitado pelos deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Fábio Henrique (PDT-SE), Hugo Leal (PSD-RJ), Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR).
A audiência pública será realizada às 13h30, no plenário 3.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
