De acordo com a ANTT, contribuições poderão ser feitas entre 13/12/2024 e 13/01/2025, por meio do Sistema ParticipANTT
Desde o início deste mês até 13 de janeiro de 2025, fica aberta a Consulta Pública nº 3/2024, que tem como objetivo receber contribuições da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-163/MS.
Atualmente sob responsabilidade da CCR MSVia, a rodovia, com extensão de 845,90 quilômetros, terá seu modelo econômico-financeiro e Programa de Exploração da Rodovia revisados para melhor atender às necessidades de infraestrutura e mobilidade na região.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a consulta pública será realizada entre os dias 13 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025, com o objetivo de coletar sugestões e contribuições escritas sobre as minutas de Edital, Termo Aditivo e seus anexos, que farão parte do processo de readaptação do contrato e estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
Além disso, a Agência abriu espaço para o recebimento de contribuições no âmbito do sandbox regulatório, um modelo experimental para discutir propostas que possam ser aplicáveis a outros contratos de concessão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa (IN) TCU 91/2022.
Plano de Otimização
Para permitir uma maior participação e esclarecimentos sobre as mudanças propostas, a ANTT realizará uma apresentação do plano de otimização do contrato de forma presencial em Campo Grande/MS, no dia 17 de dezembro de 2024, a partir das 9h (horário de Brasília).
Como participar?
Como participar?
Para dúvidas ou esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo E-mail:[email protected].
A consulta pública é uma etapa importante para garantir transparência e a contribuição da sociedade nos processos de decisão sobre os contratos de concessão, assegurando que as alterações atendam aos interesses coletivos e à melhoria da infraestrutura rodoviária no Brasil.
Saiba como usar o ParticiPANTT
Serviço:
- Data: terça-feira (17)
- Horário: a partir das 9h (horário de Brasília). No fuso horário do Mato Grosso do Sul, será às 8h.
- Local: Sede da FIEMS – Casa da Indústria – Avenida Afonso Pena, 1206, Bairro Amambaí – Campo Grande/MS
- Período de contribuições: de 13 de dezembro de 2024 até 13 de janeiro de 2025.
