O governo do Estado já aplicou cerca de R$ 60 milhões em multas à concessionária SPMar por atrasos na finalização das obras do Trecho Leste do Rodoanel. A primeira etapa do empreendimento, entre a ligação com a alça Sul, em Mauá, e a Rodovia Ayrton Senna, foi inaugurada no dia 3 de julho. No entanto, ainda não há data para a entrega dos 5,8 quilômetros de pista até o entroncamento com a Rodovia Presidente Dutra.

No dia da entrega da primeira parte do empreendimento, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) multou a SPMar em aproximadamente R$ 54 milhões. Isso porque o prazo contratual para finalização da obra inteira – e não apenas de um trecho – era março. Em seguida, foi aplicada outra punição, de R$ 5 milhões, porque a concessionária havia prometido concluir o restante da via em setembro, o que também não foi cumprido. A agência reguladora ressalta que, ao longo do processo de construção, foram registradas outras notificações à empresa, que resultaram em multas que somaram R$ 251 mil.

A diretora-geral da Artesp, Karla Bertocco, informa que técnicos da agência fazem vistorias a cada dois dias na rodovia para acompanhar o andamento dos trabalhos. A executiva cobra da concessionária a elaboração de novo cronograma. Mesmo sem posicionamento oficial sobre os prazos, é possível que o Trecho Leste não fique totalmente concluído antes de dezembro.

“Tem dois pontos que merecem mais atenção. No início do trecho, logo depois da saída da Ayrton Senna, tem um túnel que está sendo escavado. Não é extenso, tem aproximadamente 50 metros. A escavação é manual. Estamos acompanhando, mas isso leva mais tempo, entre 40 e 60 dias”, explica Karla. O outro local que ainda preocupa é a alça de acesso à Rodovia Presidente Dutra. “Tem o dispositivo que divide o fluxo entre quem vai sentido Rio de Janeiro e os que seguem em direção a São Paulo”, acrescenta a diretora.

Nas demais frentes de trabalho, a obra está em ritmo satisfatório, diz Karla. “O miolo está superavançado. Tem um trecho grande onde a terraplanagem e a pavimentação estão bem evoluídas”, garante.

Como justificativa para os atrasos, a SPMar, que também é responsável pela gestão do Trecho Sul, cita problemas encontrados no decorrer da construção e que não estavam previstos no edital, como aumento do volume de terraplanagem, diferença na profundidade dos solos em áreas alagadas e de várzea, além da interferência com dutos.

Também houve impasse com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária NovaDutra para que fosse autorizado o avanço dos canteiros de obra na área da faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra. A SPMar diz que precisa aprovar documentos referentes à intersecção enviados no dia 30 de setembro pela NovaDutra.

A diretora-geral da Artesp minimiza os entraves e avalia que “são etapas a serem cumpridas”. “É uma conexão de uma rodovia estadual com outra federal. Precisa fazer os projetos, aprovar, e submeter à análise da ANTT. Mas tudo isso já foi superado”, garante Karla.

Concessionária pediu prorrogação do prazo de entrega final

A SPMar, responsável pela construção e gestão da alça Leste do Rodoanel, pediu à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) prorrogação do prazo para conclusão da obra, que ainda tem trecho de 5,8 quilômetros a ser finalizado. O pedido, diz a empresa, é motivado em elementos técnicos que extrapolaram a responsabilidade contratual da SPMar”. A concessionária não informou quanto tempo precisa para concluir o serviço.

A empresa garante que, “no que cabe à sua gestão, não tem medido esforços, inclusive com elevado comprometimento de recursos próprios, para que o trecho entre (as rodovias) Ayrton Senna e Dutra seja entregue no espaço de tempo mais curto possível.”

Quando pronto, o segmento Leste terá 43,5 quilômetros e ligará o entroncamento com o Trecho Sul, em Mauá, até a Rodovia Presidente Dutra, em Arujá. Também será construída alça de acesso à Estrada dos Fernandes, na divisa entre Suzano e Ribeirão Pires.

A estimativa original de gastos para a construção do Trecho Leste é de R$ 3,2 bilhões, valor integralmente pago pela iniciativa privada. Em pleno funcionamento, o segmento deverá receber volume diário de aproximadamente 25,5 mil caminhões.

Fonte: DGABC

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