Atendendo a requisição da Defensoria Pública do Estado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao sitiante Alvino Pedro Leite, de 79 anos, preso por crime ambiental e por levar vacas para pastar próximo à rodovia MS-395. entre Bataguassu e Brasilândia.
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) havia negado o pedido de liberdade para o sitiante de Brasilândia por duas vezes.
O caso ganhou repercussão e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) passou a acompanhar o drama de Alvino, por considerar a pena severa para um idoso. “No Direito se fala em princípio da proporcionalidade. O que justifica prender pessoa de 79 anos?”, chegou a declarar o presidente da Ordem, Fábio Trad, no início do mês.
