Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho, quer saber, entre outras coisas, quais as razões de interesse público para adotar esse posicionamento, bem como os fundamentos da decisão
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) colocou o Governo de São Paulo contra a parede ao solicitar informações relativas à postergação do reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais.
Segundo o conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, a Corte quer saber, entre outras coisas, qual será o impacto financeiro ao erário causado pelo não reajuste e como ficarão as tarifas a partir de janeiro de 2023.
No dia 30 de junho último, o governador Rodrigo Garcia anunciou que postergaria o reajuste das tarifas em todas as rodovias estaduais, por conta da alta dos preços dos combustíveis. “Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, disse o governador.
No mesmo dia, o governador publicou também no Diário Oficial do Estado (DOE) o cancelamento do reajuste das tarifas do único pedágio sob o comando do governo paulista, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na SP-324, em Vinhedo (SP).
Despacho do TCE
De acordo com o despacho do presidente do TCE, publicado no DOE deste sábado (9), o secretário de Estado de Logística e Transportes (SLT), João Octaviano Machado Neto, deve dar explicações sobre o motivo de tal postergação. Quais as “razões de interesse público para a sua adoção neste exercício, bem como os fundamentos da decisão tomada?”, pergunta Ramalho.
Além disso, Ramalho solicita também o envio dos “valores envolvidos em cada um dos contratos de concessão rodoviária” e ainda “os impactos financeiros ao Erário estadual”.
Em outros pontos do despacho, são solicitadas informações relativas à “dotação orçamentária que será utilizada para fazer frente aos respectivos gastos” e “como ficarão as tarifas de pedágio entre o período de 1º de janeiro de 2023 e a próxima data de reajuste tarifário”.
Segundo a SLT, o governo paulista irá prestar todos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado conforme os prazos determinados”. Segundo a pasta, “um aumento das tarifas, neste momento de inflação elevada, também afetaria a cadeia produtiva que depende do transporte de cargas, elevando custo de fretes e mercadorias. Em respeito aos contratos assinados, o Estado vai compensar as concessionárias para garantir uma iniciativa que beneficia 2,4 milhões de usuários que trafegam diariamente pelas rodovias paulistas”.
Ainda de acordo com a SLT, caso houvesse o reajuste, “a atualização dos valores seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022)”.
