O sonho do governador Blairo Maggi (PPS) em iniciar a cobrança de pedágio nas estradas pavimentadas através do sistema de consórcio rodoviário em sua gestão ainda vai demorar diante dos erros cometidos no processo. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ubiratan Spinelli, anunciou hoje que irá apresentar na sessão ordinária da próxima quinta-feira uma representação
proibindo a cobrança do imposto que estava prevista para iniciar ainda neste mês.
Segundo Ubiratan Spinelli, o Governo do Estado não poderia ter regulamentado a modalidade de pedágio por meio de decreto.
Segundo ele, o correto deveria ser o Executivo enviar a Assembléia Legislativa um projeto de lei solicitando autorização para
implantação da modalidade.
O conselheiro adianta que, caso o Governo decida repassar a cobrança de pedágio, deverá obedecer critérios. Inicialmente, é obrigatório ser feito um estudo de viabilidade econômica, para em seguida efetuar-se o procedimento licitatório.
Estradas
Em princípio, de acordo com o governo Blairo Maggi, a corança de pedágio nas rodovias MT-242, entre Sorriso e Ipiranga do Norte,
e MT-449, entre Lucas do Rio Verde, começaráno ainda neste mês de dezembro. As duas estradas foram pavimentadas pela modalidade Consórcio Rodoviário, na qual o Governo do Estado e a associação de produtores compartilham custos e responsabilidades.
O ato foi oficializado pelo decreto nº 8.322, publicado em 24 de novembro no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. O valor fixado pelo decreto é de uma Unidade Tarifária de Pedágio (UTP) de R$ 0,0535 por eixo, a cada quilômetro de rodovia. Veículos de passeio, utilitários com peso bruto de até 1,5 tonelada e carros que sejam de propriedade da União, Estados e Municípios estão isentos da taxa.
Além da cobrança, a praça de pedágio fará a pesagem dos veículos de carga, garantindo a utilização correta do pavimento e preservando sua vida útil. No caso da MT-242 e da MT-449, tanto a operação, quanto o posto de passagem ficam a cargo da Associação de Produtores.
O Estado será responsável por manter um agente de autoridade de trânsito, responsável por emitir autos de infração, bem como membros da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) no local. O dinheiro arrecadado será revertido na melhoria da rodovia. A aplicação dos recursos está ligada ao plano de trabalho, que será elaborado pela Associação e previamente aprovado pelos técnicos da Sinfra. O Governo espera que todas as rodovias construídas em parceria com produtores rurais possuam postos de pedágio, desde que possuam viabilidade econômica comprovada.