O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu o processo de licitação que visa melhoria e adequação na capacidade e segurança do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, acatando determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria do órgão federal indicou “irregularidades graves” no projeto de engenharia, feito pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que poderiam causar prejuízos superiores a R$ 300 milhões – mais de um terço do custo orçamentário previsto no edital estaria acima dos gastos médios de obras públicas. Diante do risco de prejuízo para os cofres públicos, segundo apontaram os auditores, a principal obra viária de Belo Horizonte visando à Copa’2014 é posta em xeque e pode não ficar pronta a tempo do Mundial.
Em aviso publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU), o Dnit acatou determinação do TCU, assinada pelo ministro Raimundo Carreiro, relator do processo. “Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada em 23/03/2010”, diz aviso divulgado no site do departamento e assinado por Nádia Tereza Monteiro de Oliveira, coordenadora-geral de Cadastro e Licitações.
A apuração das irregularidades teve início depois de representação apresentada por um dos interessados na concorrência, que denunciou a existência de “irregularidades no convênio firmado entre a Fiemg e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), cujo objeto é a execução do projeto do empreendimento, sem ônus para a administração”.
Depois de questionar o Dnit e a Fiemg sobre as possíveis irregularidades, técnicos do TCU analisaram o projeto básico e identificaram 12 pontos questionáveis. O principal deles é “o custo desnecessário de indenização de bota-fora, com valor podendo estar superestimado, neste quesito, em R$ 121,8 milhões”, fora acréscimo de outros R$ 10 milhões provenientes também de entulho em outro tópico do edital. Os valores supostamente superestimados dizem respeito à remoção de restos de obras.
Diante do resultado da auditoria, o TCU resolveu determinar ao Dnit que paralisasse o processo licitatório relativo às obras do Anel, até que haja decisão sobre o mérito das questões apontadas, uma vez que “os indícios de irregularidade infringem os princípios constitucionais da economicidade e eficiência” exigidos dos atos do poder público. “O projeto de engenharia tal qual aprovado carrega o potencial de prejuízo aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 300 milhões, em razão das inconformidades nos quantitativos, de distâncias de transporte incorretas, de sobrepreços e antieconomicidades nas soluções de engenharia”, diz o texto lido quarta-feira pelo ministro Raimundo Carreiro.
Interesse
Durante as apurações, o procurador-geral da Prefeitura de BH, Marco Antônio Rezende, informou ao TCU que o foco da parceria entre a prefeitura e a Fiemg, que deu origem ao projeto questionado, é o aumento da capacidade de transporte do Anel Rodoviário, uma vez que a federação representa um setor diretamente beneficiado pelas melhorias na rodovia. “A Fiemg está ciente de que o principal meio de escoamento da produção industrial brasileira efetiva-se pela malha rodoviária e, por conseguinte, o empreendimento contribuiria para o aumento e fortalecimento de seus associados”, informou o representante do município.
Ainda segundo ele, a federação representa todo o setor produtivo do estado e não somente o setor de engenharia. Por isso, não pairaria sobre ela qualquer dúvida quanto à lisura na contratação do projeto. Diante dos questionamentos apresentados ao TCU, de que a entidade teria interesse nas obras e portanto não deveria ser a responsável pelo projeto, Marco Antônio Teixeira sugeriu “a proibição da participação da Fiemg e de seus associados na licitação”.
Em nota, a assessoria do Dnit confirmou a suspensão da licitação e disse que tem prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício, para encaminhar resposta ao tribunal. “A partir da análise do TCU sobre o posicionamento da autarquia é que teremos o desenrolar da situação”, diz o texto. Procurada pelo Estado de Minas para se pronunciar a respeito da auditoria sobre o projeto de reforma do Anel, a Fiemg não se manifestou até o fechamento desta edição.