O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Estado de Infra-Estrutura de Mato Grosso que suspenda a licitação para contratação de empresa especializada em supervisão ambiental das obras de pavimentação da rodovia BR-163, no trecho entre Guarantã do Norte e a divisa com o Pará. A decisão decorreu de irregularidades no edital da concorrência.

O TCU determinou ainda ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que suspenda os repasses de recursos do convênio firmado com a secretaria para a contratação do serviço. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo e detectou “restrição à competitividade do certame, ausência de critérios objetivos na atribuição da nota da proposta técnica e distorções na fórmula de cálculo da Nota da Proposta de Preços que reduzem a concorrência no quesito preço.

O Governo do Estado e o Dnit deram explicações ao Tribunal de Contas da União e acreditam que as obras devem ser retomadas em breve. Foram apenas 18 dias de trabalho até que o TCU questionasse a Sinfra sobre irregularidades no asfaltamento da rodovia.

“Passamos as informações que foram solicitadas e vamos aguardar. O que estranhamos é que todo mundo quer a pavimentação da BR-163, o governo do Estado quer, o governo federal quer e parece que tem alguém que não quer essa obra”, disse Vilceu Marchetti, secretário da Sinfra.

Outras duas obras também são motivo da desconfiança do TCU. Em Lucas do Rio Verde e em Peixoto de Azevedo, onde o Dnit fez convênio com prefeituras, o TCU quer conhecer melhor os meandros das licitações e, enquanto as análises não terminam, as construções esperam.

“O superintendente do TCU nos sinalizou em priorizar a análise de nossas respostas para que as obras tenham evolução”, frisou Rui Barbosa Egual, superintendente do Dnit em Mato Grosso.

A Secretaria de Infra-estrutura, que arcou com 25% dos R$ 32 milhões previstos para a obra de Guarantã, afirma que se o impasse persistir os rumos do projeto podem mudar. “Se não for possível continuar, nós vamos renunciar ao convênio e deixar que o governo federal conclua essa obra”, completou Marchetti.