No total, 20 habeas corpus preventivos foram concedidos em Minas. Nove esperam o julgamento de mérito
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cassação de 11 habeas corpus preventivos relacionados à Lei Seca. De acordo com o entendimento dos desembargadores da 1ª Câmara Civil, as liminares não eram cabíveis, uma vez que não consideraram haver constrangimento ilegal para os motoristas que forem parados em blitz.
O habeas corpus, concedido pela desembargadora Márcia Milanez, garantia aos motoristas o direito de não se submeter ao bafômetro, sem quaisquer punições. No total, 20 liminares foram concedidas, das quais nove esperam o julgamento de mérito.
