Projeto de Lei, que deve ser votado nesta terça(1) no Congresso, prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação, motoristas de aplicativos e taxistas, medida já exigida para caminhoneiros e motoristas de ônibus desde 2016.
O texto aborda o Projeto de Lei N.º 3.965, de 2021, foi aprovado no Senado, com alterações importantes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto afeta especialmente motoristas das categorias A e B que exercem atividade remunerada, além daqueles que buscam a primeira habilitação.
O exame toxicológico de larga janela permite identificar quem utilizou drogas com frequência nos últimos 90 dias, o que pode ser fundamental para o Estado evitar a concessão da primeira CNH a pessoas que já sejam usuárias frequentes dessas substâncias
Principais pontos do Projeto
Exame Toxicológico Obrigatório:
- Motoristas das categorias A e B que trabalham com veículos de forma remunerada (empregados ou autônomos) deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção ou renovação da CNH.
- Condutores com idade inferior a 70 anos precisam repetir o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses.
- O exame toxicológico passa a ser exigido também para a primeira habilitação nas categorias A e B.
Ampliação da Rede de Coleta:
- Clínicas médicas poderão ser credenciadas como postos de coleta laboratorial para realizar exames toxicológicos.
Exigência para Empresas de Aplicativo:
- Empresas de transporte por aplicativo deverão exigir exame toxicológico dos seus motoristas.
Apoio dos Caminhoneiros ao Projeto
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) manifestou apoio à obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias, destacando que essa medida promove justiça e igualdade na prevenção ao uso de drogas entre motoristas. A entidade sempre se posicionou em favor do exame para motoristas profissionais.
Jair José Pereira, responsável pelo canal Diário de bordo de um caminhoneiro, com mais de 800 mil seguidores, também defendeu o exame para todos os motoristas, destacando que a medida poderia contribuir para a redução de mortes no trânsito. Ele relatou que, poucas horas antes do contato da reportagem, foi fechado por um motociclista que parecia drogado.
Outro líder anônimo de entidade de caminhoneiros autônomos ressaltou a falta de controle e exigências para motoristas de aplicativos, sugerindo que todos os candidatos à CNH deveriam ser submetidos ao exame toxicológico, independentemente da categoria do veículo.
Um influenciador anônimo apontou preocupação com o consumo de drogas por mototaxistas, enfatizando a necessidade urgente de controle através do exame toxicológico. “Na minha comunidade o pessoal usa maconha direto e ninguém faz nada.”
Criminalidade associada a Motoristas de Aplicativo
Reportagens nas últimas semanas revelaram aumento nos crimes praticados por motoristas de aplicativo, incluindo estupro, tráfico de drogas, transporte de armas e associação com crime organizado.
Exemplos citados incluem prisões em Parnamirim (RN) e Cuiabá (MT), envolvendo transporte de cocaína, drogas e armas associadas ao Comando Vermelho. Também foram mencionados casos graves de estupro envolvendo motoristas de aplicativos em Maricá (RJ) e Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Embora estes casos sejam minoria, os crimes estão aumentando conforme revela o próprio noticiário.
O projeto visa aprimorar a segurança no trânsito e controlar o consumo de substâncias ilícitas entre motoristas profissionais, ampliando requisitos para garantir maior segurança para a população. Para os caminhoneiros faz justiça ao exigir de todos os tipos de condutores a mesma obrigação.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara sem alterações, vai para sanção presidencial.
