Governo retira validade dos cursos de cargas perigosas e transporte de passageiros
A Resolução CONTRAN 1.020/25 apresentada pelo Ministro Renan Filho não trata apenas da formação de novos condutores. Ela fez muito mais que isso. Eliminou a validade do curso MOPP (cargas perigosas) e de outros cursos especializados, impactando a segurança no transporte de cargas químicas, cargas indivisíveis e também do transporte escolar e de passageiros.
ABTLP, ABIQUIM e o perito Rodrigo Kleinübing alertam que o fim da reciclagem obrigatória pode aumentar riscos de acidentes, vazamentos químicos, explosões e sinistros com veículos de grande porte e múltiplas vítimas.
A publicação da Resolução CONTRAN nº 1.020/25, em dezembro de 2025, alterou profundamente o modelo de formação de condutores no Brasil. Entre as mudanças mais controversas está a eliminação do prazo de validade dos cursos especializados, incluindo o Curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos), obrigatório para motoristas que transportam cargas químicas, inflamáveis, tóxicas, explosivas ou corrosivas — e também cursos ligados ao transporte de cargas indivisíveis, como máquinas industriais, transformadores e estruturas de grande porte.
Com base na nova regulamentação, motoristas que tiveram o vencimento do MOPP após 9 de dezembro de 2025 – data da publicação no Diário Oficial da União – não precisam renovar o curso.
A decisão representa um marco preocupante: motoristas podem permanecer por muitos anos sem atualização técnica obrigatória, mesmo atuando em operações de altíssimo risco.
A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), em nota, esclareceu:
“Pelo que consta na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o curso MOPP não tem prazo de validade definido. Portanto, os condutores que tiveram o vencimento do curso após a publicação da norma no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro de 2025, não precisam fazer a renovação.
Diante disso, estamos averiguando os motivos da suspensão desta renovação para, com base nesse esclarecimento, definir de forma responsável quais serão os nossos próximos passos….”
⚗️ ABIQUIM alerta para retrocesso na prevenção
Para a ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química), a medida pode comprometer o treinamento continuado. Segundo o coordenador Willian Matsuo, a periodicidade de cinco anos era vista como barreira de segurança. Com a CNH válida por até dez anos para condutores mais jovens, o intervalo entre reciclagens pode dobrar.
A entidade ressalta que o programa SASSMAQ®, adotado pelo setor químico, continuará recomendando fortemente educação continuada, independentemente da exigência legal.
☣️ O impacto direto nas cargas químicas
O transporte de produtos perigosos envolve risco permanente de:
incêndios e explosões
formação de nuvens tóxicas
contaminação de rios e lençóis freáticos
evacuação de áreas urbanas
intoxicação de populações inteiras
- risco aos profissionais de resgate, policiais rodoviários e usuários das rodovias
Esses cenários dependem, nos primeiros minutos após um acidente, da conduta do motorista. O curso MOPP ensina protocolos de contenção, reconhecimento de risco e acionamento correto das autoridades. Sem reciclagem periódica, o conhecimento envelhece, os produtos mudam e as normas evoluem — mas o treinamento não.
Acidente com vazamento de ácido sulfônico em SC
Um caminhão que transportava ácido sulfônico altamente tóxico saiu da pista e despejou grande parte de sua carga em um rio na região de Joinville, em Santa Catarina, em janeiro de 2024. Na ocasião, o Rio Seco, afluente do Rio Cubatão, foi contaminado.
A prefeitura decretou situação de emergência e interrompeu a captação de água na estação de tratamento devido ao risco de contaminação da população. A substância é altamente corrosiva e perigosa à saúde humana e ao meio ambiente.
Tombamento de caminhão contaminou Parque Nacional
Em janeiro de 2025, um caminhão com carga tóxica tombou na BR-116 , no trecho que corta o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, na região serrana do Rio de Janeiro. A carga de etilbenzeno vazou a cerca de 200 metros do Rio Soberbo, em Guapimirim (RJ). O etilbenzeno é um líquido inflamável, incolor e com cheiro de gasolina, utilizado na produção de estireno e outros produtos químicos.
O parque corta as cidades de Guapimirim, Magé, Petrópolis e Teresópolis. O caminhoneiro morreu na ocasião e a rodovia ficou várias horas interditada. Foram realizadas ações para contenção da carga química devido ao risco de contaminação nos municípios da região e para a fauna do parque.
Cargas indivisíveis: risco físico e estrutural
A resolução também afeta condutores envolvidos no transporte de cargas indivisíveis, que exigem manobras complexas, controle de estabilidade, avaliação de rota e gestão de massa e centro de gravidade.
Dentre as tragédias de maior repercussão neste tipo de transporte, está a colisão de carreta com granito com um ônibus na BR-116, em Minas Gerais, que resultou na morte de 39 pessoas. A carga estava mal armazenada, o motorista sob efeito de drogas, o veículo em condições precárias e circulava muito acima do limite de velocidade.
Sinistros (acidentes) com esse tipo de carga podem resultar em:
esmagamento de veículos leves
tombamentos com bloqueio total da rodovia
danos a pontes e viadutos
múltiplas vítimas
São operações que exigem atualização constante de técnicas e equipamentos.
Perito alerta: “Estamos regredindo”
O perito em sinistros com veículos pesados Rodrigo Kleinübing foi direto: “Você diminui riscos aplicando medidas de segurança. A formação continuada é prevenção. Quando abrimos mão da capacitação, estamos reduzindo segurança. Nas propostas que fizemos de regulamentação sobre o tema trabalhamos muito a carga fisicamente perigosa, como foi o caso da carreta que transportava granito e envolveu-se em colisão com 39 mortos em dezembro de 2024. Infelizmente, estamos regredindo em relação a segurança.”
O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, recorda ainda que a medida afeta os cursos de transportes de passageiros e escolar. “O grau de irresponsabilidade do governo com essas medidas é sem precedente na história do trânsito brasileiro. Enquanto o ministro e seu secretário logo estarão atuando em outras áreas, a sociedade brasileira vai lidar com mais tragédias e corpos nas pistas. Sem contar o impacto ambiental.”
⚠️ Conclusão
A Resolução 1.020/25 pode ter reduzido burocracia, mas também retirou uma barreira importante de segurança. No transporte de cargas químicas e cargas indivisíveis, treinamento não é formalidade — é instrumento de sobrevivência coletiva.
Reduzir reciclagem em atividades de alto risco significa aumentar a probabilidade de desastres rodoviários.
Saiba mais
☣️ MOPP — Produtos Perigosos
O Curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) é exigido para motoristas que transportam substâncias como combustíveis, gases, corrosivos, tóxicos e inflamáveis. A formação aborda:
identificação de classes de risco
leitura de rótulos e painéis de segurança
uso de equipamentos de proteção
procedimentos em caso de vazamento ou acidente
noções de impacto ambiental e saúde pública
O foco está na resposta correta nos primeiros minutos de uma ocorrência, momento decisivo para evitar incêndios, explosões e contaminações.
Cargas Indivisíveis
Já o curso voltado ao transporte de cargas indivisíveis prepara o condutor para operações com peças únicas de grandes dimensões ou peso — como transformadores, turbinas e vigas estruturais. Os conteúdos incluem:
estabilidade do veículo e centro de gravidade
amarração e fixação de cargas especiais
planejamento de rota
condução em curvas, aclives e áreas urbanas
prevenção de tombamentos e colisões
Aqui, o risco é principalmente mecânico e estrutural, pois envolve veículos de grande porte que podem bloquear rodovias ou causar impactos de alta gravidade.
Em comum
Ambos os cursos fazem parte da política de segurança viária porque tratam de situações em que um erro pode gerar consequências em grande escala — seja por contaminação química ou por acidentes com cargas superdimensionadas.
Em síntese, são formações que vão além da direção comum: preparam o motorista para gerir riscos complexos, protegendo vidas, infraestrutura e o meio ambiente.
