Mudança de data foi publicada 3 horas antes do início dos novos valores, em edição extra.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou do Diário Oficial da União (DOU), Deliberação 374/23 que informava reajuste de tarifas no pedágio, a partir de 0h do dia 03 de novembro, na praça da BR-163, em Trairão, no Pará, trecho administrado pela concessionária Via Brasil BR-163.
Às 21h desta terça-feira (31), a ANTT publicou edição extra no Diário Oficial informando que novos valores entrariam em vigor à meia-noite de hoje (31). Ao publicar uma edição extra do Diário Oficial, que antecipa em dois dias o início do reajuste dos pedágios, prejudica os caminhoneiros e transportadores.
Um caminhoneiro com carreta com sete eixos duplos pagava hoje R$ 463,40. Poucas horas depois pagará R$ 553,70, portanto, R$ 90,30 mais caro.
Irresponsabilidade revela diretor incapaz para o cargo
A ANTT demonstrou claramente, através do seu diretor, que não está preocupada com os usuários das rodovias federais. Ao publicar sorrateiramente uma edição extra, poucas horas antes da entrada em vigor, com aumentos tão significativos.
Não há justificativa para este tipo de atitude. É bom lembrar que os cálculos de aumento de pedágio são complexos e não são decididos no dia 30 para publicar no dia 31.
É preciso que o Ministério Público Federal investigue se esse tipo de anúncio, poucas horas antes de entrar em vigor, é fruto de incompetência ou má-fé.
Em qualquer dos casos, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, não está qualificado para ocupar a função.
Estradas soube da possível alteração
O Estradas ficou ciente da possível alteração da mudança da data de início dos novos valores.
Em contato com a ANTT para obter a confirmação, ainda na tarde desta terça-feira (31), a reportagem recebeu somente às 19h22 a seguinte resposta da Agência:
“A deliberação 374, que altera a tarifa de pedágio na Praça de Pedágio nº 3 – Trairão do trecho concedido da BR-163/230/MT/PA, explorado pela Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S/A, foi retificada e passará a vigorar a partir das 00:00 do dia 1 de novembro de 2023. A retificação, que já foi aprovada pela Imprensa Nacional, será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31/10).”
A informação da ANTT deixa claro que o diretor-geral tinha realmente a intenção de publicar um aumento que entraria em vigor poucas horas depois. A trapalhada que exigiu a publicação extra no Diário Oficial, apenas confirma isso.
