Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais exigirá mudanças nas operações das transportadoras. Setor alerta para falta de motoristas, necessidade de revisar contratos e possíveis reflexos nos preços dos produtos.
A aprovação da proposta que acaba com a escala 6×1 deverá provocar mudanças no funcionamento das transportadoras brasileiras, com possíveis reflexos sobre o custo do frete e os preços de produtos que dependem do transporte rodoviário. Esta é a posição da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP).
A PEC 221/2019, aprovada pelo Senado em dois turnos na quarta-feira (14), por 75 votos a um, estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
A promulgação da emenda constitucional nesta sexta-feira (16), iniciou a contagem dos prazos de adaptação às novas regras.
A redução será feita em duas etapas: inicialmente, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, após 60 dias. Doze meses depois, chegará a 40 horas.
Falta de motoristas pode dificultar adaptação
Um dos principais desafios será manter a capacidade de transporte com menos horas normais de trabalho por empregado. O problema ganha importância em um setor que já enfrenta dificuldades para contratar motoristas profissionais, especialmente para viagens de longa distância.
Dependendo do tipo de operação, as transportadoras poderão precisar contratar mais profissionais, reorganizar viagens, rever escalas ou investir em produtividade para compensar a redução da jornada.
Os efeitos não ficarão restritos aos motoristas. Oficinas, equipes de manutenção, operações de carga e descarga, áreas administrativas e atividades de apoio também poderão precisar de adaptações.
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) avalia que as particularidades do setor exigirão planejamento durante a transição.
Para o presidente da entidade, Carlos Panzan, a ampliação dos direitos dos trabalhadores precisa ser acompanhada de medidas que assegurem a continuidade das operações.
“É importante que qualquer mudança dessa dimensão consiga conciliar melhores condições para os trabalhadores com a sustentabilidade das empresas e a continuidade das operações. O Transporte Rodoviário de Cargas tem características próprias, com viagens de longa distância, prazos específicos e escalas diferenciadas, além de uma dificuldade já conhecida para contratação de profissionais. A adaptação precisa considerar essa realidade”, afirma.
Frete pode ficar mais caro
A redução da jornada poderá aumentar os custos operacionais de parte das transportadoras, principalmente daquelas que dependem intensamente da disponibilidade de motoristas e de equipes de apoio.
Caso as empresas precisem ampliar seus quadros para manter o mesmo volume de serviços, haverá pressão sobre a folha de pagamento e os demais custos trabalhistas. Parte dessas despesas poderá ser incorporada aos contratos de transporte e, consequentemente, ao valor do frete.
O impacto dependerá das características de cada operação, da capacidade de reorganização das empresas e das condições de negociação com os contratantes. Indústrias, redes varejistas, distribuidores e produtores rurais estão entre os setores que poderão sentir os efeitos de eventuais reajustes.
Como grande parte das mercadorias comercializadas no Brasil utiliza o transporte rodoviário em alguma etapa da distribuição, aumentos no custo logístico podem chegar ao consumidor final. Entretanto, ainda não é possível estabelecer quanto o frete ficará mais caro exclusivamente em decorrência da nova escala.
Viagens de longa distância exigirão planejamento
No transporte rodoviário de cargas, a reorganização das jornadas envolve questões que vão além da distribuição de dias trabalhados e de folga. As empresas terão de considerar a duração das viagens, os prazos de entrega, a disponibilidade de motoristas, o aproveitamento dos veículos e as regras específicas de tempo de direção e descanso.
O impacto também poderá variar entre operações urbanas, regionais e de longa distância. Em viagens que se estendem por vários dias, será necessário compatibilizar a nova jornada semanal com os períodos de repouso previstos na legislação e com as possibilidades de organização das escalas por negociação coletiva.
Segundo Panzan, as alterações poderão exigir a revisão dos próprios contratos de transporte.
“Não será uma adaptação apenas do departamento de recursos humanos. A mudança pode chegar ao planejamento das viagens, à disponibilidade dos veículos, aos contratos e à própria formação do frete. As empresas precisarão fazer essas contas com antecedência, e a negociação coletiva terá um papel importante para encontrarmos soluções compatíveis com as diferentes operações”, explica.
Negociação coletiva terá papel importante
O texto aprovado pelo Congresso preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e contempla regras diferenciadas para determinadas atividades. No transporte rodoviário, essas negociações deverão ganhar importância diante das diferenças entre operações de curta e longa distância.
A organização das escalas precisará observar as novas garantias constitucionais, sem desconsiderar as regras de segurança viária e os limites de direção e repouso dos motoristas profissionais.
Também será necessário definir como as empresas poderão redistribuir suas equipes para evitar interrupções de serviços ou aumento excessivo da jornada de determinados trabalhadores.
Setor pede qualificação e aumento da oferta de profissionais
Além da reorganização das escalas, a FETCESP defende medidas para ampliar a oferta de mão de obra e melhorar a produtividade do transporte rodoviário de cargas. A entidade considera que o período de transição deverá ser aproveitado para revisar processos, investir em qualificação e buscar soluções para a dificuldade de contratação de motoristas.
“Temos um período para organizar essa transição e ela precisa ser aproveitada com diálogo e planejamento. O objetivo deve ser preservar o emprego formal, dar segurança jurídica às empresas e garantir que o transporte continue cumprindo seu papel essencial para a economia e para a sociedade”, afirma Panzan.
A nova escala representa uma ampliação dos direitos dos empregados, mas seus efeitos sobre o transporte de cargas dependerão da capacidade de adaptação das empresas e da disponibilidade de profissionais.
O principal desafio será conciliar a redução da jornada com a manutenção dos serviços, sem transferir aos motoristas pressões incompatíveis com os períodos obrigatórios de descanso e com a segurança nas rodovias.
