De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), objetivo é combater o aliciamento de passageiros próximo à rodoviária de Goiânia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, nesta semana, a Operação Innovatis, com objetivo de combater o transporte rodoviário interestadual remunerado de passageiros e o aliciamento de passageiros nas imediações e entorno do Terminal Rodoviário de Goiânia que atuam no trecho Goiânia/GO X Brasília/DF. A iniciativa foi conjunta com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), Polícia Militar (PM-GO), Secretaria de Fazenda (Sefaz-GO) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“O transporte clandestino de passageiros é um problema de estado, envolvendo questões de transporte, segurança pública e trânsito e as ações integradas são importantes para que assim possamos minimizar a ação desses infratores que, a cada dia mais, ceifam vidas e causam prejuízos à população”, explica o coordenador de Operações da ANTT, Jesiel Junior.
Durante a operação, foram flagradas diversas irregularidades (pneus sem condições de trafegabilidade, ausência de documentação, veículos em péssimas condições que colocavam em risco a segurança dos usuários, etc…), apreendidos 11 veículos de passeio clandestinos, conforme Resolução ANTT nº 4.287/2014, 10 termos circunstanciados (TCOs) por exercício irregular de função e/ou atividade (Art. 47 da Lei das Contravenções Penais), com pena prevista de prisão simples de 15 a 3 meses ou multa, e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e eminente (Art. 132 do Código Penal Brasileiro), com pena prevista de 3 meses a 1 ano.
Canal Verde
A Operação Innovatis contou com o aparato tecnológico do sistema Canal Verde Brasil da ANTT, que realiza a leitura de todas as placas de veículos que trafegam nas rodovias, possibilitando o monitoramento por meio de alertas eletrônicos dos veículos que realizam o transporte clandestino remunerado de passageiros e/ou suspeitos de realizar esse tipo de transporte, auxiliando nas abordagens e no flagrante desses infratores.
Durante esse monitoramento, alguns dos infratores flagrados realizando o transporte clandestino pelo Canal Verde foram registradas 804 passagens de um único veículo durante o ano no trajeto Goiânia/GO x Brasília/DF.
Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato por meio dos canais de comunicação da agência, seja pela Ouvidoria no 166 ou pelo site www.antt.gov.br.
