Transportadoras temem penalidades e defendem um período de orientação antes da intensificação da fiscalização
A entrada em vigor das novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) tem gerado preocupação entre as empresas de transporte rodoviário de cargas, no Brasil, especialmente às que atuam com operações de carga fracionada.
De acordo com as novas regras, será ampliado o nível de fiscalização eletrônica e o fortalecimento da integração com o MDF-e e as validações ligadas ao Piso Mínimo de Frete, exigindo maior controle sobre informações operacionais e documentais.
Apesar de as novas exigências alcançarem todo o setor, o impacto tende a ser mais sensível nas operações fracionadas, que envolvem múltiplos embarcadores, diversos destinatários e grande volume de documentos fiscais em uma mesma viagem. O cenário aumenta a complexidade operacional e gera dúvidas sobre o correto enquadramento das operações dentro das novas regras.
De acordo com Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR), o setor reconhece a importância da modernização regulatória, mas ainda enfrenta desafios relevantes durante a fase de implementação das novas regras.
Além dos questionamentos regulatórios, as transportadoras também precisam promover ajustes internos para atender às novas exigências. O cenário demanda revisão de procedimentos, treinamento das equipes, adequação dos sistemas de gestão e reforço dos controles documentais, aumentando a carga administrativa das operações em um momento já marcado pela pressão dos custos logísticos.
Ainda de acordo com o Sindicato, outro ponto de atenção envolve o receio de aumento das autuações e penalidades durante o período de adaptação. Com isso, muitas empresas têm buscado orientação jurídica e técnica para reduzir riscos e garantir conformidade documental, adotando procedimentos mais conservadores enquanto o novo modelo é assimilado pelo mercado.
Segundo a entidade, a modernização regulatória é importante para o fortalecimento do transporte rodoviário de cargas, mas o processo precisa ser acompanhado de previsibilidade, estabilidade sistêmica e orientações objetivas para o mercado.
