Saiba o necessário para não embarcar numa roubada

O transporte clandestino não afeta somente a economia brasileira. A população e o meio ambiente também são bastante prejudicados com a ação dos chamados “piratas”, empresas e veículos sem registro nos órgãos competentes, sem estrutura física, operacional e pessoal para atender às demandas.

Segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) de janeiro a outubro deste ano foram abordados 11.196 veículos em blitze realizadas por todo o estado. Deste número, 721 veículos foram notificados, 11 foram retidos e 31 apreendidos.

De acordo com o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de Curitiba e Região (Sinfretiba), José Vicente Ferreira, o perigo é muito maior do que se pode imaginar. Ele afirma que a ação dos clandestinos prejudica o bom funcionamento do sistema e quem sofre com isso é a população. “Além da falta de registro nos órgãos competentes, da conseqüente sonegação de impostos, da falta de mão-de-obra qualificada e de manutenção precária de veículos, estas empresas não têm seguro de responsabilidade civil”, afirma Ferreira. Ele esclarece que, por causa disso, os passageiros não podem ser indenizados em casos de acidente.

Outro problema apontado pelo diretor do Sinfretiba são os danos ao meio ambiente. Os clandestinos não têm garagens apropriadas e estacionam seus veículos na rua, despejando resíduos de lavagem e troca de óleo diretamente no meio ambiente. “Isso é muito comum”, enfatiza. Todos estes problemas, esclarece Ferreira, fazem com que o preço deste transporte seja inferior ao das empresas regulares, o que pode ser um atrativo para a contratação. Mas o alerta é claro: Preços muito abaixo dos do mercado são sinal de perigo.

Transporte regular
Para que uma empresa possa fazer o transporte por fretamento e turismo ela deve ser registrada nos órgãos concedentes conforme sua área de atuação: na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fazer o serviço interestadual, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) para concessão na área intermunicipal, na URBS se o serviço for na região metropolitana e ainda, ter registro no Ministério do Turismo para transporte de turismo em todo o território nacional. Na hora de contratar o serviço é essencial que o contratante exija não só o registro junto ao poder concedente, mas o seguro de responsabilidade civil, contrato social e outros documentos que podem ser conseguidos nas agências e órgãos reguladores.

O Sinfretiba tem hoje 40 empresas associadas, que juntas oferecem 1.800 empregos diretos e tem frota de 690 veículos. O sindicato é filiado à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc).

Como fugir do clandestino
Empresa autorizada:
• Possui garagem e faz manutenções periódicas preventivas;
• Regularidade jurídica econômica e financeira comprovada por documentação;
• Frota moderna e revisada segundo exigências de fiscalizações e padrões de qualidade das montadoras com veículos reservas para eventualidades;
• Motoristas profissionais selecionados e que passam por treinamentos regulares e exames de saúde periódicos;
• Empresa economicamente sólida, plenamente capacitada para o transporte rodoviário de passageiros por fretamento e turismo;
• Estabelece em contratos formais suas responsabilidades baseadas nos códigos Civil e do Consumidor;
• Filiada a entidades sindicais e órgãos fiscalizadores para o efetivo cumprimento de legislação. Emite nota fiscal, recolhe impostos e gera mais empregos;
• Valoriza o cliente e suas necessidades principais, como segurança, conforto, pontualidade, cortesia e profissionalismo;
• Mantém apólice de seguro de responsabilidade civil para assegurar o passageiro e o contratante.

Empresa não autorizada
• Estaciona e conserta os veículos na rua, despejando resíduos e sujando o ambiente. Utiliza pneus em más condições e não realiza manutenção preventiva e corretiva, comprometendo a segurança dos passageiros;
• Funciona clandestinamente;
• Muitas vezes o proprietário do veículo executa várias funções como motorista, mecânico, borracheiro, agente de viagem, o que compromete o atendimento do serviço;
• Veículos desgastados com muitos anos de uso e tecnologia superada. Sujeito a quebras durante a viagem ou serviço. Não possui frota reserva ou convênios de atendimento;
• Motoristas sem preparo e devida formação profissional. Muitas vezes são “free-lancers” ou autônomos;
• Grande vulnerabilidade econômica e desconhecimento técnico e da legislação em vigor;
• Atendimento verbal e sem contrato;
• Nem sempre emite a devida nota fiscal, sonega impostos, não tem seguro, provoca a concorrência desleal;
• Atende o cliente dentro das limitações de seus recursos oferecendo o preço menor como única vantagem.