A Comissão de Viação e Transportes se reúne nesta quarta-feira (2) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 1153/07, do deputado José Genoíno (PT-SP), que reduz a idade para obtenção da carteira de motorista em alguns tipos de habilitação. O projeto reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o candidato a motorista habilitar-se nas categorias D (ônibus) e E (veículos articulados como trailer, reboque e semi-reboque) e para o transporte escolar.

O relator, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), apresentou substitutivo que mantém os limites de idade atuais. Silveira afirma que reduzir a idade das habilitações contraria a necessidade de oferecer maior segurança aos transportes do tipo coletivo.

Reserva de assentos
A comissão também pode analisar o Projeto de Lei 668/07, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que reserva 10% de assentos especiais para obesos em estabelecimentos de entretenimento e no transporte público coletivo.

O parecer da deputada Aline Corrêa (PP-SP) é pela aprovação do texto e dos projetos apensados (1912/2007, 1981/2007, 2272/2007 e 2395/2007), com substitutivo. A deputada sugere que o percentual de reserva de vagas seja de 5% e define que, no caso dos espetáculos, por exemplo, a reserva seja garantida por 30 minutos antes do seu início.

Seguro
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 3121/04, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que fixa valores para a indenização de passageiros acidentados em veículos de transporte rodoviário coletivo, inclusive os fretados ou de turismo.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), relator do projeto, sugere a sua rejeição por acreditar que empresas e passageiros devem escolher se vão arcar ou não com um novo seguro para custear as indenizações. Ele afirma que já existe o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) e que os interessados podem ainda recorrer à Justiça para obter uma indenização superior.

Requerimentos
A Comissão de Viação e Transportes deve ainda analisar requerimento do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) que convida o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos para debater, em audiência pública, os projetos e metas da pasta para 2008.

Já o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) quer convidar o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro para prestar esclarecimentos sobre um parecer do tribunal que trata da desregulamentação do setor aéreo e do instituto da concessão. Em outro requerimento, o deputado solicita que seja convidada para uma audiência pública sobre a questão da desregulamentação a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira.

A reunião está marcada para o plenário 11, às 10 horas.