Entre as principais matérias aprovadas em 2006 pela Comissão de Viação e Transportes, está o Projeto de Lei 5287/05, do deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), que inclui no exame de direção testes que exijam conhecimentos sobre trânsito nas estradas. Relatada pelo deputado Marcello Siqueira (PMDB-MG), a proposta previa inicialmente que houvesse aulas e provas em estradas para a obtenção da habilitação. O relator entendeu, porém, que isso poderia causar acidentes e estabeleceu que os conhecimentos deverão ser testados em vias urbanas.
O autor da medida argumenta que “o uso intenso das rodovias brasileiras gera, infelizmente, um número assustador de acidentes”. Para ele, grande parte dos acidentes ocorre em conseqüência da falta de experiência dos novos condutores, não treinados para a dinâmica do trânsito nas rodovias.
Caminhoneiros
Também voltado para o transporte rodoviário, foi aprovado com emendas pela comissão o PL 1916/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga e recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio (PP-RS). O fundo deverá ser composto por doações ou contribuições de pessoas físicas e jurídicas e por 5% da arrecadação das multas de trânsito e tem como objetivo a criação e manutenção de postos de descanso e serviços de apoio para os caminhoneiros em trânsito pelas rodovias.
Atrasos
O PL 5827/05, do deputado Marcos Abramo (PP-SP), também aprovado no ano passado, reduz de quatro para três horas o tempo máximo permitido para o atraso de vôos sem que o passageiro tenha direitos perante a empresa. Ultrapassado esse limite, a companhia aérea deverá garantir o embarque em outro vôo para o mesmo destino ou fazer o reembolso do valor da passagem. O relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), manteve o limite de quatro horas para os vôos internacionais porque, em seu entender, exigem procedimentos mais complexos.
Cadáveres
A Comissão de Viação e Transportes também aprovou o PL 4389/04, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna gratuito o transporte aéreo interestadual de cadáveres de famílias carentes e de órgãos e tecidos humanos para transplantes. Pela proposta, relatada pelo deputado Hélio Esteves (PT-AP), os recursos para financiar esse tipo de traslado deverão vir do Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso específico de cadáveres, o projeto exige apresentação de atestado de pobreza pelos familiares. Os documentos e o preparo do corpo para traslado não estão incluídos na gratuidade. Os órgãos só serão embarcados em aeronaves após autorização e identificação pelas Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO).
Vale-transporte
A comissão também aprovou a proibição de que o vale-transporte seja pago em dinheiro. O deputado Mário Negromonte (PP-BA), autor do PL 5393/05, afirmou que a situação cria a possibilidade de o dinheiro ser usado para outros fins e o trabalhador não ter como ir trabalhar. A proposta foi relatada pelo deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB).
Cinto de Segurança
Também foi aprovado em 2006 o Projeto de Lei 4278/04, do deputado Vieira Reis (sem partido-RJ), que exige material não inflamável na fabricação do cinto de segurança dos automóveis. De acordo com o parlamentar, em caso de acidente, o usuário pode ter dificuldade em se livrar do cinto. O relator da proposta foi o deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC).
Películas
O uso de películas nos vidros dos veículos foi outro assunto deliberado pela comissão, que aprovou o Projeto de Lei 5472/05, do ex-deputado Capitão Wayne. Segundo a proposta, o percentual de luz que atravessa o vidro não poderá ser inferior a 70% no pára-brisa, a 28% nos vidros laterais dianteiros e a 15% nos demais vidros. O relator da matéria na comissão foi o ex-deputado Alexandre Cardoso.
