A Comissão de Viação e Transporte aprovou nesta quarta-feira (10) a obrigatoriedade de as empresas de transportes terrestres e aquáticos informarem os passageiros sobre normas de segurança, como já acontece no transporte aéreo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) ao Projeto de Lei 3079/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Ele transforma a proposta em alteração à Lei 10.233/01, que criou as agências nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Situações de emergência
A proposta determina que os funcionários das empresas deverão informar como proceder em caso de acidentes; como usar o cinto de segurança e outros equipamentos e a localização e operação das saídas de emergência dos veículos.
No caso de transporte urbano de passageiros, deverão ser dados esclarecimentos quanto à preferência para crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas em situações de emergência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
