Decisão de transferência de responsabilidade se deve à importância estratégica da rodovia, de acordo com o Ministério dos Transportes
Esperada há mais de 15 anos, a construção dos túneis do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina, parece que vai sair do papel. Trocadilho à parte, a luz no fim do túnel foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, nessa quarta-feira (28), durante a caravana “Na Boleia do Brasil”, em visita ao estado.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, trata-se de uma decisão em favor de uma obra que vai destravar um dos maiores gargalos da logística nacional. “Por décadas, o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, concentrou congestionamentos, acidentes e prejuízos para quem depende da rodovia. Após esse período sem avanços, o ponto crítico passa a ter uma solução definitiva, com impacto direto na segurança viária e na fluidez do trânsito“, pontuou o ministro.
Ainda segundo o ministro, a obra do Morro dos Cavalos agora tem projeto definido, elaborado pelo Dnit, que é a principal casa da engenharia rodoviária do país, e licença ambiental. “A solução será a construção de dois túneis, com total segurança, em entendimento com os povos originários e sem onerar a sociedade catarinense”, frisou.
Mas, como em toda ação tem sempre uma reação, neste caso, a conta será paga pelos próprios usuários da BR-101, por meio do pedágio, que terá reajustes de forma escalonada, à medida que a obra for sendo concluída, de acordo com o Ministério dos Transportes (MT). Atualmente, carros de passeio pagam R$5,70 e o eixo comercial custa também R$5,70.
Ainda de acordo com a pasta, “o aumento de tarifa associado ao investimento somente ocorrerá após o início das obras e será distribuído de forma escalonada, ao longo de três anos, à medida que a intervenção avance e os benefícios sejam progressivamente incorporados à operação, com o objetivo de preservar a modicidade tarifária e reduzir impactos aos usuários.”
O Estradas manteve contato com a Arteris Litoral Sul para saber mais detalhes da transferência de um trecho da BR-101/SC à concessionária CCR ViaCosteira. A reportagem também consultou o MT para entender o motivo da transferência do trecho e detalhes da obra de construção dos túneis. Veja abaixo a posição de ambos.
Mudança é estratégica, diz MT
“A decisão de transferir a responsabilidade pela obra no trecho do Morro dos Cavalos considera a importância estratégica da BR-101/SC para a integração entre as regiões Sul e Sudeste do país, os recorrentes problemas de segurança e mobilidade registrados no segmento e o estágio avançado de amadurecimento institucional e regulatório do projeto. A medida visa alinhar a execução dos investimentos à capacidade operacional da concessionária responsável, assegurando maior eficiência na implementação da solução definitiva.
As obras no Morro dos Cavalos estão estimadas em aproximadamente R$ 3 bilhões, em razão da complexidade técnica, geotécnica e ambiental da intervenção. O início das obras está previsto para agosto de 2026, após deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU), com conclusão estimada para 2029.
O aumento de tarifa associado ao investimento somente ocorrerá após o início das obras e será distribuído de forma escalonada, ao longo de três anos, à medida que a intervenção avance e os benefícios sejam progressivamente incorporados à operação, com o objetivo de preservar a modicidade tarifária e reduzir impactos aos usuários.”
Transferência em discussão, segundo a Litoral Sul
“A Autopista Litoral Sul informa que o processo de otimização do atual contrato está em discussão na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), do Tribunal de Contas da União. Este processo possui um acordo de confidencialidade entre as partes, impossibilitando de tratar do tema.”
Melhoria a ser paga pelos usuários
Apesar de ser responsabilidade do poder público oferecer infraestrutura viária adequada aos cidadãos, neste caso, não retrata esse realidade e obrigação. Pelo contrário, o Governo Federal está “transferindo o pagamento” da obra de quase R$3 bilhões aos próprios usuários da BR-101/SC.
Segundo o MT, haverá aumento das tarifas de pedágio começará logo que a obra for iniciada – prevista para agosto deste ano. A novidade foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, durante a caravana “Na Boleia do Brasil” – edição Sul, Na ocasião, Calheiros Filho disse também sobre a transferência de cerca de 23 quilômetros da BR-101, entre os km 221 e 244, do contrato de concessão da Autopista Litoral Sul para o contrato da CCR ViaCosteira. A formalização será feita por meio de termos aditivos e viabiliza uma intervenção estrutural de grande porte.
Ainda de acordo com o MT, para quem vive na estrada diariamente, o anúncio do início das obras dos túneis traduz-se no fim de longos congestionamentos recorrentes no Morro dos Cavalos, além de sinistros e perdas financeiras, que afetam diretamente a rotina e a qualidade de vida de quem depende da rodovia.
O Estradas também manteve contato a CCR ViaCosteira para obter a posição da concessionária sobre o trecho a ser transferido. A reportagem aguarda a resposta.
Projeto em andamento
Embora o prazo contratual para o início da construção dos túneis seja de até 12 meses, o MT trabalha para antecipar o começo das obras ainda este ano. A conclusão está prevista para 2029.
Segundo a pasta, o cronograma total é de 48 meses, sendo 36 meses destinados à execução das intervenções no trecho do Morro dos Cavalos.
