Com a decisão, caminhões de cana também devem pagar as tarifas
Em decisão do Tribunal de Justiça, fica suspensa a decisão da 2ª Vara de Justiça da Comarca de Catanduva, até que o trânsito da ação seja completamente julgado
Com decisão do Tribunal de Justiça, caminhões que transportam cana também devem pagar as tarifas na Praça de Pedágios de Elisiário.
A Prefeitura de Elisiário, através de um agravo de instrumento, conseguiu suspender no Tribunal de Justiça de São Paulo, a liminar obtida pela Associação dos Produtores de Açúcar, Aguardente e Álcool da Região de Catanduva (APAC), isentando o pagamento de tarifa dos caminhões de transporte de cana-de-açúcar, na recém inaugurada Praça de Pedágios da vicinal que liga Catanduva a Urupês.
A liminar foi obtida em ação impetrada pela entidade, na 2ª Vara de Justiça da Comarca de Catanduva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o efeito da liminar deve ficar suspenso, até que a ação seja completamente julgada.
De acordo com os advogados que defenderam a Prefeitura de Elisiário, Ricardo Ferraz e Lucimara Mantovaneli, a decisão do Tribunal de Justiça já foi publicada através do Diário Oficial, devendo, agora, ser reconhecida pela entidade em documento entregue por um oficial de justiça.
“Assim que os autores da ação tomarem conhecimento da decisão, os caminhões de transporte de cana devem também proceder ao pagamento, por eixo, da tarifa”, afirmou Ricardo Ferraz, ao avaliar que o comunicado deve ocorrer ainda nesta semana.
“Apesar da publicação no Diário Oficial, é necessário que a parte contrária tome ciência em documento entregue por um oficial de justiça”, comentou Ferraz.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Quanto à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, contra a Prefeitura de Elisiário, Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a empresa Jotec Construtora, vencedora da licitação que garante a exploração de tarifas de pedágio na estrada vicinal que liga Catanduva a Urupês, que aponta supostas irregularidades na cobrança das tarifas, os advogados observaram que a municipalidade estará se pronunciando hoje.
Ricardo Ferraz não quis adiantar o conteúdo do que a municipalidade estará expondo em defesa da cobrança das tarifas, mas avalia que os argumentos a serem apresentados são sólidos para manterem a Praça de Pedágios em funcionamento.
“Nosso prazo para contestar o apontado pelo Ministério Público, se expira amanhã (hoje). No entanto, vamos fazer a contestação dentro do prazo”, disse Ferraz, ao concluir que após a contestação, a Ação deve continuar no procedimento normal antes de chegar a uma decisão final.
