De acordo com o juiz, não há motivos para anular a decisão que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, negou recurso do governo e manteve decisão de primeira instância que havia determinado o restabelecimento da utilização de radares móveis nas rodovias federais.
Na decisão, o juiz convocado Caio Castagine Marinho entendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.
“Não se verifica qualquer risco à administração em razão da retomada da utilização dos radares para fiscalização das rodovias”, entendeu o magistrado.
Prazo
Na segunda-feira (16), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu 10 dias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltar a usar radares móveis nas rodovias do país.
O prazo, que termina nesta segunda-feira (23), foi alterado após a PRF alegar que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.
No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
Estudo mostra aumento de acidentes
Diante de toda essa polêmica, é importante destacar que o SOS Estradas alertou a real situação por meio de um estudo que mostra o aumento do número de acidentes depois que os equipamentos foram desligados.
Ainda de acordo com o estudo, a média mensal de vítimas nas rodovias federais vem aumentando desde que o governo decidiu mudar sua política com relação aos radares. A média de mortos nos três primeiros meses do ano, com todos os equipamentos ligados, foi de 398 mortos. No período de agosto a outubro, essa média já estava em 446. E foi a partir de 16 de agosto que a PRF deixou de multar nas rodovias federais porque o presidente Bolsonaro determinou o recolhimento de todos os radares portáteis.
O aumento de mortos e feridos é considerável, levando-se em conta que em 2018, segundo a PRF, 743 pessoas morreram nas rodovias federais em função de acidentes cuja principal causa foi o excesso de velocidade. Considerando a média de praticamente 50 mortos a mais por mês, é possível estimar que ao longo de 12 meses teríamos 600 mortos a mais do que os 743 registrados no ano passado.
Conforme decisão do juiz Marcelo Monteiro, caso haja o descumprimento da PRF o de qualquer uma das condições acima fixadas, incidirá a multa já fixada por dia de atraso (R$ 50.000,00). Veja a íntegra da decisão, clicando aqui
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