O Brasil possui pedágio em 7% de suas estradas. Os estados que lideram o ranking de mais pedágios são Paraná e São Paulo
É claro que é irregular evadir o pedágio e deixar de pagar a taxa que todos os demais motoristas pagam devidamente, mas qual será, de fato, a penalidade para quem evade pedágio? Você sabe? Então acompanhe a leitura deste artigo e entenda tudo o que precisa saber sobre o assunto.
Para que servem os pedágios?
Muitas pessoas se sentem lesadas pelos altos valores que precisam pagar pelos pedágios, além da alta quantidade de cancelas existentes em algumas regiões. Mas você sabe para que servem os pedágios?
A cobrança de pedágios é uma forma de arrecadação de recursos que são destinados para a manutenção das estradas e oferta de serviços de primeiros socorros, como os guinchos. Além disso, os recursos arrecadados são também direcionados para as cidades no entorno das rodovias, e também o lucro pela administração da rodovia.
O valor das tarifas cobradas, evidentemente, não é aleatório. Ele é definido com base na extensão da rodovia administrada e no porte do veículo. São cobrados valores diferentes e graduais a motocicletas, carros de passeio e veículos comerciais de grande porte. Neste caso, a tarifa é calculada com base no número de eixos.
Muito se diz sobre as penalidades pela evasão no trânsito; mas o que é verdade e o que é notícia falsa? Afinal, evasão de pedágio é crime? Explicarei a seguir.
Evasão de pedágio é crime?
Uma dúvida comum entre os motoristas brasileiros é sobre a penalidade para quem pratica evasão de pedágio. Tal ato é, de fato, irregular, mas não se caracteriza como crime. O motorista que o faz desrespeita o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cometendo uma infração de trânsito.
As infrações de trânsito são penalizadas principalmente com multa pecuniária e pontos na carteira. O acúmulo de 20 pontos em 12 meses leva à suspensão do direito de dirigir por um período que pode variar de seis meses a um ano e, em caso de reincidência nos últimos 12 meses, de oito meses a dois anos (art. 261, §1º, inciso I).
As penalidades de trânsito são definidas de acordo com a natureza da infração, que pode ser leve, média, grave ou gravíssima. A evasão de pedágio está prevista no art. 209 do CTB, veja:
“Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:
Infração – grave;
Penalidade – multa.”
Como você pode ver, evadir pedágio é infração grave, o que gera o acúmulo de cinco pontos na CNH. Além disso, a multa cobrada é de R$ 195,23.
Contudo, para registrar a autuação, não é necessário que um agente fiscalizador aborde o motorista. A forma como a infração é registrada se dá por câmera que identifica a placa do veículo, assim como nos radares de velocidade. Sendo assim, a multa será enviada ao endereço do proprietário do veículo ou principal condutor registrado.
Evasão de pedágio e risco de acidentes
Apenas no estado do Rio de Janeiro, estimativas do DETRAN indicam que um motorista evade pedágio a cada hora. Já no estado de São Paulo, o total é de, em média, dez infrações desse tipo a cada hora, segundo a Artesp.
Como medida para redução de danos, em 2018 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei nº 16.768, que exigia a retirada das cancelas nas estações de pedágio. Contudo, no mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a lei por meio de medida liminar.
Radar de velocidade nos pedágios
Uma medida tomada no estado de São Paulo para coibir a evasão de pedágios é o radar de velocidade antes das cancelas. Se você costuma passar por pedágios, talvez já tenha reparado que o limite de velocidade, ao se aproximar das cabines de pagamento, é de 40 km/hora.
Lombadas eletrônicas foram instaladas em três pontos no estado para autuar os motoristas que ultrapassarem o limite permitido. Elas estão posicionadas na SP-255 no município de Boa Esperança do Sul (km 117,22), em Jaú (km 165,6) e em Coronel Macedo (km 331,5).
Além disso, já está em processo a instalação das lombadas na mesma rodovia na altura de Botucatu (km 229,04) e Itaí (km 306).
A penalidade para quem ultrapassa a velocidade máxima permitida está prevista no art. 218 do CTB. Ao ultrapassar o limite em 20%, o condutor está cometendo infração média (quatro pontos, multa de R$ 130,16). Ao ultrapassar o limite entre 20 e 50%, torna-se infração grave (cinco pontos, R$ 195,37), e acima de 50%, trata-se de infração gravíssima (multa de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir).
Sobre evasão de pedágio
Até aqui, você conheceu qual é a penalidade em caso de evasão de pedágio. Caso você receba a notificação de autuação cometida por outro motorista, é possível fazer a indicação do condutor, que será novamente notificado. Assim, a autuação poderá ser aplicada ao motorista que de fato cometeu a infração. Neste caso, atente-se ao prazo para a defesa prévia, apresentado nesse documento.
Caso tenha sofrido alguma multa indevidamente, este é o momento também de argumentar para tentar anular a multa. Em caso de indeferimento, há ainda mais duas fases às quais recorrer.
Se precisar de ajuda com seu recurso, o Doutor Multas pode te orientar. Entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo 0800 6021 543.
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Fonte: Portal G1
Não tinha dinheiro pra pagar e assinei o papel com meu CPF e a placa do carro e me deram 5 dias para pagar. Se eu não conseguir pagar a multa vai pra mim ou para o dono do carro?
boa tarde, é possível recorrer a multa de evasão de pedágio? por enquanto só chegou a notificação para mim.
obrigada.
Prezada Vitória Santos, bom dia!
Somos um portal de notícias. A senhora precisa entrar em contato com a empresa responsável pelo pedágio.
Atenciosamente,
Equipe Estradas
passei pelo pedágio e não tinha dinheiro. A mulher pegou minha placa pediu para eu dar a volta e voltar pagar?
Só que era muito longe e não consegui voltar. O que faço para poder pagar esse valor pendente?
Prezada Daiana, bom dia!
Somos um portal de notícias. A senhora precisa entrar em contato com a concessionária responsável pelo pedágio ao qual a senhora passou. A empresa irá orientá-la quanto ao procedimento.
Atenciosamente,
Equipe Estradas
Passei por um pedágio porem estava fechado com catraca liberadas e chegou uma multa de evasão de padagio . Como devo proceder agora???
Entrar em contato com a concessionária o órgão responsável pelo pedágio.
Passei pelo piedagio com meu automóvel com o passe pelo piedagio bloqueado e a catraca apito , oque podera acontecer ?
Passei por um pedagio e esta fechado com catracas abertas e sem funcionários, adivinha. Pois é chegou uma multa por evasão de pedágio. Como devo recorrer?
Prezada, Alice, bom dia!
A senhora deve entrar em contato com a empresa responsável pela rodovia. Somente eles poderão orientá-la da melhor forma.
Atenciosamente,
Equipe Estradas
Passei pelo pedágio da Regis Bittencourt , sem pagar o que eu posso fazer para não levar multa??
Eu cheguei a entrar na catraca sem parar por engano não sabia que era ela a cancela estava baixada quando me dei por conta tentei voltar mais monitoria maindou eu seguir para eu sair rapidamente dali eu seguir em frente no próximo pedágio quis pagar e a monitoria me informou que não havia nada o que será que acontece invasão.
Prezada Eliane, boa tarde!
Sugerimos que a senhora entre em contato com a concessionária responsável pela administração do pedágio no qual o veículo da senhora passou. A empresa irá orientá-la corretamente.
Equipe Estradas
Passei no pedágio mais passa sem dinheiro só como cartão..
A moça deixou eu passa
Agora não sei se vou pegar multa
Meu caminhão foi parado em um posto de Pedágio e informado que ele tem 8 evasão de pedágio. Como faço para saber a veracidade desta informação
Prezado Wellington, boa tarde!
Precisamos de mais dados sobre o fato ocorrido com o senhor. Por favor, nos diga as seguintes informações:
Onde o caminhão do senhor foi parado? (rodovia, km, nome da praça de pedágio)
Quando ocorreu esse fato?
Quem o parou, a polícia rodoviária estadual ou federal?
Quem o informou sobre as evasões? o policial ou o agente do pedágio?
O caminhão do senhor foi autuado? Foi apreendido?
Qual o trecho que o senhor trabalha com frequência?
A rodovia na qual o senhor foi parado é um trecho que o senhor utiliza para o trabalho?
Esperamos suas respostas para tentarmos ajudá-lo num procedimento.
Atenciosamente,
Equipe Estradas