DEMOCRÁTICO: Parece mentira, mas não é. A ANTT vai permitir que o cidadão contribua com o processo de regulamentação da Comissão Tripartite sobre concessão de rodovias por meio do envio de sugestões. Foto: Divulgação

De acordo com o Diário Oficial da União, cidadão poderá contribuir para a regulamentação das Comissões Tripartites de Rodovia Concedida; sugestões serão aceitas de 28 de junho a 30 de julho

Parece brincadeira, mas não é! A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nessa segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o aviso de Tomada de Subsídio nº 3/2021, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a regulamentação das Comissões Tripartites de Rodovia Concedida, conforme a Resolução ANTT n°5.938.

De acordo com a ANTT, a superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), ligada à Agência, será responsável pelo processo de participação e controle social, que receberá as contribuições a partir de 9h (horário de Brasília) desta segunda-feira (28) até as 18h (horário de Brasília) do dia 30 de julho de 2021.

Ainda de acordo com a ANTT, a documentação relativa ao objeto da TS nº 3/2021 estará disponível a partir desta quinta-feira (24), no sítio eletrônico da ANTT https://participantt.antt.gov.br/ – Tomada de Subsídios nº 003/2021.

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