A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Autopista Régis Bitencourt S.A. iniciar a cobrança da tarifa de pedágio na rodovia BR-116/SP/PR (Trecho São Paulo – Curitiba), em duas das seis praças de pedágio previstas no contrato, localizadas nos municípios de São Lourenço da Serra (km 298,8) e Cajati (485,8), ambas no trecho paulista da rodovia.
Depois de atendidos os pré-requisitos exigidos no contrato de concessão, a exemplo da concessionária Transbrasiliana, Autopista Fernão Dias e Autopista Planalto Sul que já iniciaram a cobrança de pedágio, a Autopista Regis Bittencourt inicia na próxima segunda-feira a cobrança da tarifa de R$ 1,50 para carros de passeio, somente nas praças que já estão aptas a operar.
Para obter a autorização da Agência, a concessionária precisa ter atendido às seguintes exigências:
» conclusão dos trabalhos iniciais;
» construção das praças de pedágio;
» disponibilização de todos os serviços de atendimento ao usuário;
» levantamento dos passivos ambientais do trecho concedido
QUADRO DE TARIFA POR CATEGORIA DE VEÍCULO
Categoria Tipo de Veículo Nº de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Valores a serem praticados (R$)
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1 – 1,50
2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2 – 3,00
3 Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semi-reboque 3 Simples 1,5 – 2,25
4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus 3 Dupla 3 – 4,50
5 Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque 4 Simples 2 – 3,00
6 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 4 Dupla 4 – 6,00
7 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 5 Dupla 5 – 7,50
8 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque 6 Dupla 6 – 9,00
9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor 2 Simples 0,5 – 0,75
Veja quais são os trechos de rodovias federais que compõem a 2ª Etapa do Programa de Concessões, que já iniciaram a cobrança de pedágio no mês dezembro/2008:
Transbrasiliana
Rodovia: BR-153 (Div.SP/MG – Div. SP/PR)
Início da cobrança: 0h do dia 18/12/2008
Praças de pedágio autorizadas a iniciar a cobrança:
– Onda Verde (km 35,8)
– José Bonifácio (km 98,5)
– Lins (km 183,8)
Valor da tarifa: R$ 2,60
Autopista Fernão Dias
Rodovia: BR-381 – Fernão Dias (São Paulo – Belo Horizonte)
Início da cobrança: 0h do dia 19/12/2008
Praças de pedágio autorizadas a iniciar a cobrança:
– Santo Antônio do Amparo/MG (km 658)
– Itatiaiuçu/MG (km 546)
Valor da tarifa: R$ 1,10
Autopista Planalto Sul
Rodovia: BR-116 (Curitiba-Div. SC/PR)
Início da cobrança: 0h do dia 19/12/2008
Praças de pedágio autorizadas a iniciar a cobrança:
– Correia Pinto (km 235)
Valor da tarifa: R$ 2,70
Autopista Régis Bittencourt
Rodovia: BR-116 (São Paulo/Curitiba)
Início da cobrança: 0h do dia 29/12/2008
Praças de pedágio autorizadas a iniciar a cobrança:
– São Lourenço da Serra/SP (km 298,8)
– Cajati/SP (485,8)
Valor da tarifa: R$ 1,50.
