
Iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê que comissões sejam compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatórias para fiscalização do serviço
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nessa terça-feira (1º/2) cinco editais de seleção para compor as Comissões Tripartites referentes aos serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, entre as seguintes localidades:
1) Águas de Lindóia (SP) e Monte Sião (MG)
2) Extrema (MG), Vargem (SP) e Bragança Paulista (SP)
3) Barra do Garça (MT), Pontal do Araguaia (MT) e Aragarças (GO)
4) Jamapará-Sapucaia (RJ) e Além Paraíba (MG)
5) Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)
De acordo com a Agência, as Comissões Tripartites são regulamentadas pela Resolução ANTT nº 5.938/2021 e são compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatórias, na fiscalização periódica dos serviços regulados pela Agência. A participação é considerada serviço relevante e sem remuneração.
Mais informações sobre o processo, clique aqui.
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