O novo sistema de pedágios do Rio Grande do Sul será debatido pela comunidade de Vacaria e municípios vizinhos no dia 6 de junho com a participação do governador Tarso Genro. Aberto ao público, o encontro é promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) e pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), denominado Diálogos CDES-RS. A atividade ocorrerá a partir das 14h30, no centro de eventos Casa do Povo.

Além do governador, participarão do encontro prefeitos da região, secretários de Estado, empresários, trabalhadores, lideranças, conselheiros, entre outros. “A finalidade dessas atividades é apresentar a proposta do Governo Estadual e debater como devem ser geridas as estradas ao final dos atuais contratos, reunindo críticas e avaliações dos usuários para definir o funcionamento do novo modelo, a partir de critérios técnicos, políticos e democráticos”, resume o secretário-executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris.

A concessão do polo de Vacaria tem data de encerramento estimada para 22 de junho. A Rodosul é a empresa que administra estes trechos, abrangendo 200 km de rodovias federais, com total de fluxo de passantes de 10 mil veículos nas três praças. Os valores das tarifas atuais vão de R$ 7,00 a R$ 52,80. Porém, com o término do contrato de concessão, não haverá mais cobrança de pedágio nessas rodovias – a exemplo do que ocorrerá nas demais rodovias federais atualmente pedagiadas no Rio Grande do Sul, que passarão a ser mantidas pelo governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
As três praças estão localizadas nas seguintes estradas:

– BRS-285: Vacaria/Lagoa Vermelha
– BRS-285: Vacaria/Campestre da Serra
– BRS-116: Vacaria/Lages, na divisa com Santa Catarina

Integrando a série “Diálogos CDES – Novo Modelo de Pedágios”, este será o sexto evento que tem como objetivo envolver a sociedade na elaboração do novo sistema a ser implantado, após o término dos atuais contratos com as concessionárias. Já sediaram a atividade os municípios de Carazinho, Encantado, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul e Gramado, onde foram reunidas as principais demandas e contribuições das comunidades regionais sobre os principais polos de pedagiamento do RS.

Parceira na realização do evento, a EGR é a estatal criada para administrar as estradas com pedágios pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul. Até o presente momento, a EGR administra as três praças de pedágio comunitários: Portão, Coxilha e Campo Bom. A empresa assumirá as 11 praças de pedágio que se encontram concedidas à iniciativa privada, passando a administrar 820 quilômetros de rodovias. Nestes trechos, as tarifas deverão ser 25% menores para veículos e de 30% a 42% para caminhões. “Esses debates com as comunidades são essenciais para apresentarmos o novo modelo de pedagiamento no Estado e ainda iniciarmos a discussão em torno de um plano de investimentos da EGR nas rodovias estaduais”, afirma o presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias, Luiz Carlos Bertotto

Contrário à renovação dos contratos

Durante o ano de 2011, o CDES-RS, por meio da Câmara Temática Pedágios, debateu detalhadamente o tema e apresentou sugestões ao Governo do Estado. Entre as recomendações, estão a não renovação dos contratos atuais, a adoção de modelos adaptados a cada caso, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, apresentado em dezembro pela pelo Consórcio Dynatest-SD Consultoria e Engenharia Ltda. O estudo também foi entregue pelo Governo ao Ministério dos Transportes.
De acordo com estudo realizado, as estradas pedagiadas do RS poderiam ter tarifas menores em pelo menos 20% e apresentar melhor estado. Em 30% dos trechos, são necessários reparos imediatos; 53% deles necessitam de investimentos entre três e cinco anos e 8% do pavimento não tem vida útil e precisam ser refeitos.

Abaixo-assinado pede fim das concessões

A coleta de assinaturas pelo fim imediato das concessões de pedágio continua sendo feita na internet com acesso pelo site www.cdes.rs.gov.br. A petição continuará aberta até a definição do julgamento no Supremo Tribunal de Justiça dos recursos impetrados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob o argumento de que os contratos terminam a partir da assinatura e não do início de cobrança nas estradas. Além da versão digital, um grande número de assinaturas vem sendo entregue em listas oriundas de várias regiões do Estado.