De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões federais no País, Valor ultrapassa R$ 1 bilhão
Mais de R$ 1 bilhão será revertido para novas obras e serviços em benefício do usuários das rodovias federais brasileiras. Esse valor é fruto da reversão de multas aplicadas nas concessionárias, por conta de diversas irregularidades. Essa operação está prevista nos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), uma iniciativa da ANTT, determinados pela Deliberação nº 261.
Segundo a ANTT, as empresas autuadas que apresentam interesse na pactuação do TAC devem apresentar uma lista de novas obras de melhoria a serem realizadas com o valor previsto no termo, as quais, caso aprovadas pela ANTT, deverão ser concluídas no prazo de até quatro anos.
Ainda de acordo com a Agência, por meio do TAC, a concessionária se compromete a reverter as multas em novas obras de melhoria na rodovia não previstas no contrato de concessão, mediante a devida análise e aprovação da ANTT.
Rodovias envolvidas
De acordo com a ANTT, estão em tratativas a pactuação dos TACs com as seguintes concessionárias:
- Planalto Sul (BR-116/PR/SC)
- EcoSul (BR-116/392/RS)
- Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC)
- Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR)
- Ecovias do Cerrado (BR-364/365/MG/GO)
Segundo a Agência, essas ações trazem benefícios para os usuários que transitam diariamente nas rodovias, com a melhoria dos serviços prestados pelas concessionárias nessas regiões, sem que tenham que pagar um pedágio mais caro.
O cronograma de andamento das obras aprovadas poderá ser acompanhado pela sociedade por meio deste canal digital, no qual será disponibilizado e atualizado periodicamente.
Com informações da Ascom da ANTT
