Funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi desenvolvida pelo Ministério dos Transportes (MT), por meio da Senatran, em parceria com o Sepro
O mês de maio chegou ao fim com a marca de 207 mil vendas de automóveis realizadas por meio da Venda Digital, funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Lançada em março de 2022 pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, a tecnologia desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do Portal de Serviços do Governo Federal e o uso de biometria facial.
Por meio da tecnologia, fica possível a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo. O encerramento do processo ocorre com a vistoria do veículo no órgão de trânsito local.
“É muito significativo atingirmos esse volume de negócios realizados por meio da Carteira Digital de Trânsito; sinal de que temos avançado bem nesse objetivo de oferecer aos motoristas brasileiros um sistema simples e seguro de transação comercial“, destaca o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Adesão
A funcionalidade já está disponível em 19 unidades da Federação por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A última adesão registrada foi a do Detran de Goiás, no mês passado. Além dele, a funcionalidade pode ser utilizada por veículos do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Roraima, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Acre, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Bahia, Tocantins e Alagoas.
“Considerando que se trata de uma adesão facultativa, o fato de já contarmos com 19 Detrans utilizando a Venda Digital, em pouco mais de um ano de lançamento, é muito positivo. A marca de 200 mil vendas também demonstra que os usuários da CDT perceberam como essa funcionalidade contribui para desburocratizar a venda de veículos”, avalia Patrícia Moraes, gerente de uma das divisões do Serpro voltadas para soluções digitais de trânsito.
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Maior agilidade
O CDT dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar qualquer contrato em papel. A funcionalidade permite que a pessoa que quer comprar e a pessoa que quer vender façam a comunicação da venda e assinem a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo.
Contudo, que a tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida, por qualquer motivo, desde 4 de janeiro de 2021.
A transação tem alto nível de segurança, exigindo a autenticação de quem tem conta prata ou ouro na plataforma do Governo Federal e a biometria facial para a assinatura digital. Para consolidar a venda, o novo proprietário precisa apenas ir ao departamento de trânsito local realizar a vistoria e a transferência do veículo.
Fonte: Aescom do MT
