Atitude demonstra falta de respeito com os usuários das rodovias do Sistema MG-050, em Minas Gerais
Usuários foram surpreendidos na pista com a cobrança de eixos suspensos de caminhões e carretas que começou hoje em concessão da Via Appia Concessões S.A. A concessionária Via Nascentes é responsável por trechos das MG-050/BR-265/BR-491.
É mais um capítulo da falta de transparência das concessionárias de rodovias no Brasil que atuam em parceria com o Poder Concedente, no caso Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) do estado de Minas Gerais.
No site da concessionária, do próprio grupo Via Appia e na Seinfra, não há nenhuma informação sobre o início da cobrança do eixo suspenso. O que revela que não houve intenção de informar com antecedência aos usuários.
Apenas de comunicar quando a cobrança já estava sendo realizada. Com isso, usuários, principalmente caminhoneiros e transportadoras, são surpreendidos com a cobrança em plena viagem.
Aumentos de pedágio e cobranças como essas são frequentemente anunciadas em cima da hora ou até depois de entrarem em vigor. Esta postura ocorre tanto nas concessões federais como estaduais, como o Estradas.com.br vem revelando há mais de 20 anos. Veja dois exemplos recentes. Sendo um de concessão federal e outra paulista.
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Leia o comunicado de imprensa recebido, nesta segunda-feira (17):
“Via Nascentes- Via Appia
Cobrança de eixos suspensos de veículos comerciais carregados terá início hoje
A Via Nascentes, concessionária que administra o Sistema MG-050/BR-265/BR-491 passará a cobrar, a partir de hoje, 17 de junho, tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, dos veículos que transitarem carregados ou com documento fiscal em aberto em suas rodovias. Há também prevista a regulamentação da isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circularem vazios.
A medida valerá em todas as praças de pedágio administradas pela concessionária e está amparada na Lei Estadual nº 24.313 e na nota técnica (78675985) da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) aprovada pela Comissão de Regulação de Transportes (CRT), que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circulam nas vias terrestres estaduais.
A verificação se o veículo está vazio ou não será realizada, em primeiro momento, por checagem visual em veículos com reboques abertos e, quando isso não for possível, por meio da leitura da placa do veículo feita pelas câmeras localizadas nas praças de pedágio, que conferirá o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Essa leitura é integrada à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, que, por sua vez, apontará se há um MDF-e aberto. Se sim, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, mesmo que o veículo esteja trafegando com os eixos suspensos.
O que é MDF?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco. O encerramento de MDF-e é o ato que comunica aos órgãos fiscalizadores, que a sua operação de transporte chegou ao fim. Isso significa dizer que, de forma obrigatória, o Manifesto Eletrônico deve ser encerrado, liberando a possibilidade de emissão de novos documentos fiscais do transporte de cargas.
Sobre a Via Nascentes
A Via Nascentes, parte do Grupo Via Appia Concessões, é responsável pela operação e manutenção de mais de 371,4 quilômetros ao longo das rodovias MG-050, BR-265 e BR-491.
Sobre a Via Appia Concessões S.A.
A Via Appia Concessões S.A. é uma empresa do setor de concessões rodoviárias, presente em mais de 1,4 mil quilômetros de rodovias em São Paulo e em Minas Gerais, comprometida em fornecer serviços de infraestrutura de alta qualidade e segurança para os usuários das rodovias sob sua gestão. Fundada em 2023, com foco na experiência do cliente e em investimentos constantes em tecnologia e inovação, a Via Appia busca melhorar a eficiência das rodovias e dos serviços prestados, assim como contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável das regiões em que atua.”
