A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (26), a permissão para que o proprietário de veículo acompanhe vistoria para a concessão do certificado de segurança, nos casos de automóveis que passam por modificação. A regra da presença também vale para as inspeções periódicas e obrigatórias, realizadas em carros adaptados para usar gás natural veicular (GNV). O texto aprovado (PL 2755/08), do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O certificado de segurança é exigido para licenciamento e registro, nos casos de fabricação artesanal, de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante.
Eventuais prejuízos
O relator do projeto na comissão, deputado Sandro Matos (PR/RJ), acredita que o acompanhamento é uma maneira de evitar a ocorrência de eventuais prejuízos, não somente para o órgão público vistoriador, como os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), mas também para o interessado nesse procedimento.
Na opinião do deputado, mesmo que o proprietário do veículo não entenda de aspectos técnicos da vistoria, deve acompanhar o processo para esclarecer melhor os problemas do veículo e ver se o trabalho está sendo bem feito. “Assim, permitirá solucionar uma eventual pendência sem maiores transtornos”, afirmou o relator.
Matos destacou ainda que essas vistorias devem ser feitas de forma transparente para evitar irregularidades no procedimento. No entanto, assim como o autor da proposta, considera inadequada a presença do proprietário quando sua segurança não for garantida. “Essa é uma medida prudente, zelosa e justa”, ressaltou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
