A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que obriga o poder público a promover a conservação das faixas de domínio (margens) das rodovias por meio da manutenção da cobertura vegetal nativa ou da implantação de projetos de paisagismo. No caso das rodovias sob concessão, essa obrigação é das concessionárias.
A matéria foi aprovada conforme parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), que adotou o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nessa comissão, o relator foi o deputado Antônio Roberto (PV-MG). O projeto (623/07) é de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT).
Conforme o texto aprovado, a implantação de projetos paisagísticos ao longo
das faixas marginais de rodovias deverá obedecer às normas técnicas dos
órgãos competentes e deverá contribuir para segurança do trânsito de veículos, proteção da diversidade biológica dos ecossistemas nativos da região, controle da erosão.
Segundo Rita Camata, um dos grandes problemas das estradas brasileiras é que parte da sinalização vertical implantada encontra-se tomada pelo mato, prejudicando sua visibilidade. “Mais uma razão, portanto, para se fazer uma manutenção adequada da cobertura vegetal nas faixas de domínio”, afirmou.
O texto aprovado também prevê a realização periódica de campanhas educativas contra queimadas nessas áreas.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
