A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2216/07, que classifica de infração gravíssima o transporte de bebida alcoólica em automóveis de passeio.

Segundo a proposta, o transporte de bebida alcoólica de qualquer espécie, no interior da cabine de passageiros do veículo, será punido com multa e apreensão da carteira de habilitação do condutor por 360 dias. Os passageiros habilitados que estiveram transportando bebidas também terão a carteira apreendida por 180 dias.

O relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que reduz a penalidade de gravíssima para grave e muda a medida administrativa de recolhimento da carteira do condutor e dos passageiros habilitados para retenção do veículos até que as embalagens das bebidas sejam acondicionadas no compartimento de bagagem.

Transporte de minérios
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 2138/07, que do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), torna obrigatória, no transporte ferroviário em vagões abertos, de minérios ou cargas em granel, a utilização de lona ou outra forma de proteção que impeça o derramamento do material transportado e a dispersão de suas partículas na atmosfera.

A relator, deputada Aline Corrêa (PP-SP), recomenda a aprovação da proposta com emenda da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que permite a adoção de métodos mais modernos e eficientes do que o simples enlonamento dos vagões, a exemplo, do revestimento superficial por película de polímero, aspergida sobre os vagões, que impede a dispersão dos materiais durante o deslocamento do trem.

Registro de veículos
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4607/04, do deputado Eduardo Sciarra, que torna obrigatório o registro, no órgão de trânsito do estado ou do Distrito Federal, dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação viária. A atual legislação já prevê o registro no Detran de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi-reboques. A exigência, no entanto, não se aplica a equipamentos como colheitadeiras, tratores de esteira e motoniveladoras, cujo proprietário recebe apenas nota fiscal no ato da compra.

O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que torna obrigatório também, além do registro, o licenciamento anual, se os veículos transitarem por ruas ou rodovias.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 11.