A Lei 11.705/08 de tolerância zero de álcool no trânsito – mais conhecida como Lei Seca – foi eleita no ano passado por uma enquete promovida por um grande veículo de comunicação como a mais importante do ano.
Muitos atribuem essa notoriedade ao grande volume de matérias veiculadas pela imprensa onde se discutia o limite legal e a liberdade do cidadão, cerceado no seu discutível direito de beber moderadamente e poder dirigir. Até uma ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada no STF por entidade representativa de bares e restaurantes que ainda aguarda análise.
Mas a verdadeira causa de sua importância é pela sua quase “milagrosa e simplificada” capacidade de salvar vidas.
Foi assim nos primeiros meses de sua vigência, mas como reação comportamental positiva da sociedade e continua sendo agora que a fiscalização se torna permanente e cada vez mais eficiente.
No Rio de Janeiro, por exemplo, estado de origem do autor da o Deputado Hugo Leal, as ações de fiscalização começaram muito depois dos outros estados. Somente no mês abril. Mas veio como uma política de governo que, espera-se, permanente e eficaz. E os resultados, são espetaculares, segundo dados das Secretarias de Saúde e Defesa Civil.
De primeiro de abril a 30 de abril desse ano foram registrados 1.423 acidentes. 23,6% a menos que no mesmo período do ano passado, que alcançou o volume de 1862 ocorrências.
