Já está em vigor em Mato Grosso do Sul a lei estadual que dispõe sobre o paisagismo e o reflorestamento às margens das rodovias estaduais que cortam o território estadual. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Ari Artuzi (PDT), em agosto do ano passado. Aprovado em plenário, foi sancionado pelo governador André Puccinelli e transformado em lei.

A lei autoriza o Poder Executivo estadual a promover o paisagismo e o florestamento às margens das rodovias estaduais. Segundo a proposta, o paisagismo e o florestamento privilegiarão as espécies nativas de cada ecossistema por onde passam as rodovias e fará uso, preferencialmente, de espécies frutíferas.

Em locais em que haja afluxo de animais nas proximidades das pistas de rodagem e conseqüente risco de acidentes, deverão ser adotadas medidas de educação de trânsito dos motoristas visando salvaguardar sua segurança e a travessia segura dos animais, conforme o projeto.

“O principal objetivo é proteger os mananciais diretamente influenciados pela baixa infiltração pluvial e assoreamento causados pela água que cai nas rodovias”, afirmou Ari Artuzi, ao justificar o projeto de lei.

“As rodovias estaduais podem exercer efeito menos deletério sobre o ambiente, a biodiversidade e a sociedade em geral se forem adotadas medidas para proteger os mananciais hídricos. A arborização e paisagismo contribuem para o controle da erosão. As rodovias estaduais cortam uma variedade de ambientes, como os campos, pantanal, cerrado e florestas. Bem executadas, as medidas propostas nessa lei vão aproximar o homem com essa variedade de ambientes, muitas vezes distantes dos caminhos que as pessoas percorrem”, afirmou o deputado, ao defender a aprovação da proposta.