A Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações do DNIT publicou no Diário Oficial da União aviso de licitação para contratação de obras de revitalização (recuperação, restauração, manutenção) da BR-242. O edital estará disponível na sede do DNIT e no site da Autarquia a partir do próximo dia 03 de agosto. A entrega das propostas está marcada para o dia 29/08/2012 às 9h30, na Coordenação de Licitação, no mezanino do edifício sede do DNIT.

Esta será a primeira obra do DNIT contratada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, que tem por objetivos ampliar a eficiência nas contratações, a competitividade entre os licitantes, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios, incentivar a inovação tecnológica, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Nesta contratação, a definição do vencedor se dará pelo critério de julgamento pelo menor preço, a ser apurado na primeira sessão pública, onde os licitantes apresentarão suas propostas e suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivamente decrescentes, invertendo a sequência rígida da Lei 8.666/93. Os licitantes terão acesso aos projetos básico e executivo da obra, mas não haverá a disponibilização do orçamento detalhado da obra, que será de livre acesso apenas aos órgãos de controle.

Segundo o Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações, Arthur Luis Pinho Lima, o sigilo do orçamento visa forçar o licitante a estudar profundamente o projeto de engenharia para fazer uma proposta bem embasada, sem uma sugestão de custo.

Outra novidade do edital é com relação aos prazos recursais. Nele os concorrentes só terão um único prazo recursal de 5 dias úteis ao final da fase de habilitação. Em editais regidos pela lei 8.666/93, este prazo ocorre após cada fase: na habilitação, na apresentação de propostas técnicas e na de preços.

O trecho da BR-242 que será beneficiado pela obra vai do km 516,9 (próximo ao entroncamento com a rodovia estadual BA-156) ao km 905,7 (próximo da divida BA/TO) passa por inúmeros municípios, entre eles, Ibotirama, Cristópolis, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. A obra a ser executada é do CREMA 2ª etapa, que prevê a restauração da rodovia nos primeiros dois anos de contrato e sua manutenção por um período de mais três anos.

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