Com a publicação da Resolução Nº 1.009, em edição extra na noite dessa quinta-feira (25), o Contran regulamentou todas as condições necessárias para que os agentes de trânsito possam autuar, a partir de 1º de maio, os condutores das categorias C, D e E, com exame toxicológico vencido
Conforme antecipado com exclusividade pelo Estradas.com.br, o Contran regulamentou as penalidades para quem não realizou o exame toxicológico periódico obrigatório. Os condutores das categorias C, D e E, que estão obrigados a realizar o exame toxicológico e estão com o prazo vencido há mais de 30 dias, poderão ser autuados imediatamente.
Além disso, está prevista a chamada “multa de balcão”, de mesmo valor e pontuação, que deverá ser paga na renovação da CNH. A Resolução foi publicada poucos dias depois da Senatran admitir que 3,4 milhões de condutores não cumpriram com o exame periódico. O que representa 30% dos habilitados nestas categorias.
A regulamentação pelo Contran, inclusive com os códigos necessários para as autuações, permitirá que os agentes de trânsito possam autuar a partir de 1º de maio. A fiscalização será rigorosa, principalmente nas rodovias, onde atuam as polícias rodoviárias federais e estaduais.
Na prática, a partir de 1º de maio, os condutores habilitados nas categorias C, D e E, com idade até 70 anos, cujo prazo para a realização do exame toxicológico encerrou em 30 de março, e que forem flagrados dirigindo veículos que não sejam das categorias A e B, serão autuados com multa gravíssima, cujo fator é multiplicado por 5, equivalente, atualmente, a R$1.467,35. Em caso de reincidência, em até 12 meses, está prevista a multa multiplicada por 10 (quase R$3.000). Em ambos os casos, está prevista a suspensão do direito de dirigir, além de sete pontos a cada autuação.
Os condutores das categorias C, D e E, cujo prazo do exame toxicológico vence em 30 de abril, serão autuados a partir de 31 de maio.
Em uma interpretação da qual a lei não prevê, o Contran decidiu não punir condutores que estejam ao volante de veículos das categorias A e B, mas que são habilitados nas categorias C, D e E e que não cumpriram a obrigação de realizar o exame toxicológico periódico exigido a cada 30 meses.
No caso do artigo 165-C, quando o motorista dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico, poderá ser autuado a partir desta sexta-feira (26). O artigo 165-D, que prevê a chamada “multa de balcão”, também estabelece a multa de 5 vezes e sete pontos na carteira, aplicada no momento da renovação pelo órgão emissor.
Na avaliação do coordenador do SOS Estradas, a partir de 1º de maio, além da punição de fato, é importante que as empresas verifiquem a CNH do condutor. “Como representante de entidade de vítimas, entendo que empresas que entregam veículos ou cargas para condutores com exame toxicológico vencido estão assumindo a responsabilidade, ainda que cível, no caso de tragédias nas rodovias ou áreas urbanas. Checar a condição do motorista é fácil, afinal, está disponível na CNH Digital do condutor. Quem se recusa a demonstrar que está habilitado, com tudo em dia, não pode transportar. Quem permite que isso ocorra deve ser responsabilizado“, enfatiza Rizzotto.
A medida ganha ainda mais importância quando sinistros graves têm ocorrido com motoristas dirigindo em excesso de jornada e utilizando drogas. Em alguns casos, o motorista morre na cabine por overdose, como tudo indica que foi o caso na semana passada com um caminhoneiro na Fernão Dias, em Minas Gerais.
Combate às drogas no trânsito
De acordo com Alysson Coimbra, diretor Científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), “o exame toxicológico de larga janela de detecção é hoje o único instrumento de política pública de combate às drogas no trânsito, e desde dezembro de 2022, vem sofrendo diversas intervenções de cunho político e que foram responsáveis para que ficássemos mais de 1 ano sem nenhuma fiscalização e punição para criminosos que dirigem sob influência de substâncias psicoativas. Na verdade, estamos comemorando a derrubada do retrocesso que foi a suspensão desse importante exame. Como toda ação tem sua consequência, multiplicaram casos recentes de motoristas de veículos pesados com drogas e de sinistros graves também relacionados ao uso dessas substâncias psicoativas, ou seja, perdemos tempo e principalmente vidas nesse processo desnecessário e tão prejudicial”, frisa.
Responsabilidade na direção
Para Bolivar Lopes Brambila, assessor da presidência da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), a publicação da Resolução 1009 pela Senatran, não foi uma surpresa para a Abcam. “Foi mais do que avisado, várias campanhas foram realizadas, até pela própria Senatran, pelo governo. A gente fez uma grande divulgação sobre essa questão do exame toxicológico vencido. E isso vem ao encontro daquilo que todos nós precisamos fazer, que é ter mais responsabilidade ao dirigir. Então, temos certeza que com uma fiscalização mais intensa, a partir dessa publicação da Resolução 1009, a gente consiga, pelo menos, evitar que, numa fiscalização, evitar que motoristas andem com excesso de jornada e sob efeito de drogas entorpecentes.”
Nesta sexta-feira (26), foram publicadas as Portaria MTE Nº 617, de 25 de abril de 2024
que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado. Outra medida importante que obriga as empresas a confirmarem que estão cumprindo a lei; além da Portaria nº 612/24, que altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
Veja como consultar o Exame Toxicológico, clicando aqui.
Veja a íntegra da decisão do Contran e aguarde mais atualizações ao longo do dia.
Contran regulamentará multa do exame toxicológico, nesta quarta-feira (24)
Senatran vai notificar 3,4 milhões de motoristas que não fizeram o exame toxicológico
Fiscalização do toxicológico vai salvar mais vidas de caminhoneiros e usuários das rodovias
Vai acabar com os motoristas. Vai faltar profissionais no volante. Todos tem que fazer exames toxicológico.
Se o governo estivesse preocupado , com segurança de alguém. Os carros saiam da fábrica limitado em determinada velocidade. Agora cobrar do trabalhador, é muito fácil.
Quem tem a habilitação d porém não usa para trabalhar só dirige carro pequeno tbm é obrigado a fazer esse exame????
É um absurdo, os camihoneiros não tem sossego, certo que está em dia com exame, Os PRF trapalha esses heróis da estrada trabalha.
PRF ?
Acho que eles tb seguem a lei. A culpa é de quem faz legislação
O que precisa de sinal verde? Não sinal vermelho. Multa na hora. E de chinelo pode. E um.a vergonha. As leis não são cumpridas. Judiciário do quinquenio
O Brasil mostrando ser um lixo a cada dois anos você tem que renovar o toxicológico afim de levar dinheiro a cada renovação tem que refazer o EAR mais uma paulada a cada renovação tem que renovar os cursos resultado uns 1300 reais dependendo do estado para deixar tudo ok por que o governo lixo não aprova uma lei a qual reduz as taxas para as pessoas que EAR pra não ter que pagar valores absurdos em um monte de merda que não serve pra Poha nenhuma porque muitos usam tudo e mais um pouco e o famoso jeitinho brasileiro os deixa apto a rodar BRASIL ONDE OS VAGABUNDOS TEM PRIVILEGIOS E QUEM TRABALHA HONESTAMENTE SE FODE.
A concessionária também tem culpa.
Ela não fiscaliza caminhões em alta velocidade, na esquerda não respeitando carros pequenos.
No acesso do Rodoanel para a BR 116, no acesso para carros, caminhões entram sem o menor cuidado.
Aliás teu comentário de extrema importância me permite complementa-lo: a BR116 está completamente abandonada pela Artéris que não fiscaliza os caminhões, bitrem, treminhoes que por ela trafegam na faixa esquerda em alta velocidade como se carros pequenos fossem. Ultrapassam pela direita, pela esquerda e todos em alta velocidade. A cada 10 caminhões que se vê e um carro pequeno, com isso está impossível dirigir nessa rodovia com os caminhoneiros fazendo dela um paredão de baús tão altos quase chegando no céu tirando visão e o direito de ir e vir para os veículos pequenos. Isso também e um caso para o Contran fiscalizar, já que a PRF não fiscaliza, somente multas, multas e mais multas. A ANT também e um órgão que deveria, mas não faz, que e importante disciplina nos motoristas dos caminhões obrigando-os a deixar a faixa esquerda da rodovia para carros, inclusive carros com pessoas doentes que não chegam ao hospital a tempo em virtude da rodovia ter ficado dessa forma e a concessionária não se preocupa em cumprir o contrato construindo a marginal, exemplo da Dutra e outras rodovias, que respeitam o usuário, já fizeram, e cumprem o contrato, não agindo como Artéris que e a pior concessionária que temos pois se preocupa somente em faturamento. Denatran, Contran, ANTT federais e o governo estadual podem mudar a calamidade e desrespeito que há nessa rodovia, e com isso ela nunca vai perder o título inicial que e: RODOVIA DA MORTE. Vergonha nacional.