A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve vitória na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e conseguiu antecipar para o dia 22 de junho o término do contrato do polo de pedágio de Vacaria, da concessionária Rodosul, integrado por três praças localizadas em estradas federais.

A concessionária contava, até então, com uma liminar que lhe garantia o direito de permanecer cobrando tarifas até 28 de dezembro.

A discussão gira em torno do prazo correto de encerramento dos contratos. O governo estadual entende que a previsão é de cobrança de pedágios por 14 anos e seis meses, o que ensejaria o fim das concessões no primeiro semestre de 2013. Já as concessionárias, que estão tendo ganho de causa em maior quantidade na Justiça, alegam que os contratos projetavam 15 anos de cobrança de pedágios, o que começou a ser feito após seis meses apenas de obras nas rodovias, os chamados trabalhos iniciais. Neste cenário, as concessões se encerrariam em dezembro de 2013.

No momento, seis das sete empresas que exploram pedágios no programa estadual de concessão de rodovias estão com liminares para permanecer até o final do ano no controle das cancelas.

A Rodosul ainda pode apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ao final dos contratos, as estradas estaduais passarão a ficar sob responsabilidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal criada pelo governo Tarso Genro para manter a cobrança de pedágio — que deverá ser até 30% mais barato — como forma de garantir a manutenção das estradas.

As rodovias federais que integram os polos voltarão a ser administradas pela União, que não pretende cobrar pedágio inicialmente. O Dnit contratará empreiteiras responsáveis pela manutenção das pistas.