Após reunião do ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT), com lideranças gaúchas para tratar do polo de pedágio de Pelotas, ficou acertada a realização de uma audiência pública neste município, ainda neste mês, com as presenças do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), lideranças políticas locais e estaduais e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais. O principal objetivo é elaborar meios para conseguir uma proposta que possibilite a redução das tarifas de pedágio.
O polo de Pelotas é composto por cinco praças, todas em rodovias federais, com tarifas que vão de R$ 9,00, para automóveis, até R$ 87,40, para caminhões com 10 eixos. Duas estão situadas no trajeto de Pelotas a Porto Alegre, uma em Canguçu, outra em Jaguarão e a quinta no caminho para Rio Grande.
No encontro da semana passada, foi pedido a Carvalho que intercedesse junto à presidente Dilma Rousseff (PT) para que seja feita uma revisão do contrato de concessão, que no ano 2000 recebeu um termo aditivo – no governo de Fernando Henrique Cardoso, PSDB – que o estendeu até 2026.
Antes do aditivo, o término da concessão aconteceria em 24 de julho deste ano. Agora, lideranças gaúchas têm alegado que existem irregularidades na extensão da concessão e que as duplicações na BR-116 e na BR-392 estão sendo feitas com recursos da União.
O contrato foi firmado em 15 de julho de 1998 pelo então governador Antônio Britto (na época no PMDB) e a empresa Ecosul e integrava o Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR). Como ainda não havia sido implantado quando Olívio Dutra (PT) assumiu o governo do Estado, em janeiro de 1999, teve as estradas devolvidas para a gestão da União, que assinou o termo aditivo em 7 de julho de 2000 – quando Eliseu Padilha (PMDB) era ministro dos Transportes – aumentando a concessão em mais 13 anos.
