A Câmara analisa o Projeto de Lei 5198/13, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que obriga as empresas de transporte público a instalar nos ônibus interestaduais dispositivo digital para visualização da velocidade pelos passageiros.
De acordo com o texto, o visor digital será instalado fora da cabine do motorista, em local de fácil visualização. Ao lado do dispositivo, deverá ser instalada ainda placa informativa com os números de telefone do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal e da empresa de transporte, para fins de reclamação.
O autor afirma que a proposta se justifica pelo aumento cada vez mais frequente de abusos cometidos pelos motoristas nas viagens rodoviárias interestaduais. “Os passageiros, colocados em risco, muitas vezes percebem que a velocidade do coletivo não é condizente com a da rodovia e não possuem nenhum mecanismo de proteção ou denúncia”, complementa.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
