Segundo dados exclusivos, apurados pelo SOS Estradas com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e de acordo com os dados oficiais do Serpro/Renach, já foram realizados 14 milhões de exames toxicológicos desde março de 2016 quando entrou em vigor a Lei 13.103/15.
| EXAMES TOXICOLÓGICOS | De 3/16 até 2/22 |
| Positivos | 212.134 |
| Positivos Justificados | 23.658 |
| Total Positivos | 235.792 |
| Negativos | 13.762.609 |
| Total dos exames | 13.998.401 |
| Fonte: ABTox/Serpro/Renach/SOS Estradas |
Apesar desse número impressionante, os 212.134 casos positivos para drogas, representam apenas a ponta do iceberg. Conforme revelou o levantamento realizado com exclusividade anteriormente pelo SOS Estradas, em julho de 2021, utilizando os dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), disponível no site da Senatran.
Conforme os dados do Renach, apurados no levantamento, o país registra quase 3,6 milhões a menos de condutores das categorias C, D e E do que o estimado, caso fosse mantido o crescimento médio anual de 2011 até 2015, e após 2016, quando entrou em vigor a exigência do exame.
Os 3,6 milhões de condutores a menos são indícios de “positividade escondida”. Portanto, um percentual elevado desses motoristas desistiu de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por saber que não passariam no exame toxicológico e não pagariam para dar positivo. Indício que existem mais de 15 vezes usuários de drogas nestas categorias do que os laudos positivos revelam.
Por outro lado, os 212 mil positivos são provavelmente pessoas que perderam completamente a noção do nível da droga no seu organismo. Principalmente considerando que o exame detecta o usuário contumaz de drogas.
A “positividade escondida” é uma premissa plausível na medida que em dezembro de 2021 havia menos condutores das categorias C, D e E do que em dezembro de 2011. Absolutamente incoerente com o aumento da frota, população e número de condutores das categorias A e B que continuaram crescendo.
Principalmente porque a curva de crescimento das CNHs das categorias C, D e E muda somente em 2016, exatamente quando entra em vigor a exigência do exame toxicológico de larga janela. Fenômeno que já tinha sido identificado nos casos das liminares obtidas na justiça para a não realização do exame.
Quando a liminar caía o número de renovações da CNH destas categoria tinha queda imediata em média de 30%, o que permitiu identificar o percentual de condutores usuários de drogas. Dado que coincide com as pesquisas realizadas pelo Ministério Público do Trabalho em 2015 e 2019.
Com a entrada em vigor da Lei 14.071/20 em abril de 2021, que prevê multa para quem não realiza o exame intermediário, ficou evidente que o uso de drogas persiste ainda em boa parte dos condutores das categorias C, D e E.
Segundo estimativa da ABTox e Senatran, cerca de 2,8 milhões de condutores que deveriam comparecer para fazer o exame intermediário ou periódico não o fizeram até a metade de fevereiro de 2022. Mas um sinal grave de “positividade escondida”.
São provavelmente condutores que sabem da precariedade da fiscalização nas rodovias e preferem correr o risco da multa superior ao salário mínimo e que representa dez vezes mais que o valor médio do exame. Além dos riscos de suspensão de 90 dias da CNH. O que é mais um indício de “positividade escondida”.
A situação é tão grave que logo que entrou em vigor a Lei 14.071/20 em 12 abril de 2021, devido à multa, centenas de milhares de motoristas correram para fazer o exame porque mesmo condutores que não usavam drogas não estavam cumprindo o exame intermediário já previsto na lei 13.103/15, que antecedeu a 14.071/20.
Isto obrigou o governo federal, através do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a adiar a entrada em vigor e criando uma tabela nova para o cumprimento da obrigação legal, conforme o vencimento da CNH, apenas 16 dias após a entrada em vigor da nova lei. Importante lembrar que era de amplo conhecimento que a lei entraria em vigor, até porque foi sancionada 6 meses antes.
Cabe relembrar ainda que o exame toxicológico de larga janela também tem impactos positivos, conforme revelou pesquisa do Ministério Público do Trabalho que, com a mesma metodologia, entrevistou e testou para drogas caminhoneiros no Mato Grosso do Sul. Os resultados foram surpreendentes, com queda de 60% no consumo de drogas.
Resultados confirmam que exame toxicológico de larga janela está ajudando os usuários a abandonar as drogas
Em junho de 2019, o SOS Estradas e o Instituto de Tecnologias do Trânsito Seguro analisaram os dados fornecidos pelos laboratórios filiados à ABTox e o total de exames registrados pelo Serpro. O objetivo foi detectar quantos motoristas que tiveram laudo positivo, conseguiram deixar as drogas por no mínimo 90 dias e obter um laudo negativo no mesmo laboratório.
Segundo os laboratórios, como todos os condutores são registrados no sistema pelo CPF, eles conseguem identificar esses casos.
Como os laboratórios da ABTox representam mais de 80% do total do mercado foi possível, por meio de amostra que fornecida por alguns laboratórios filiados, que representava 30% do total de positivos no país, fazer uma projeção do total de positivos que conseguiram um laudo negativo, após novo exame.
No total, foram 125.145 que tiveram laudo positivo entre março de 2016 e junho de 2019. Destes, 28.325 conseguiram um laudo negativo no mínimo 90 dias depois. Isto representou aproximadamente 22,7% do total.
Os resultados são impressionantes considerando a dificuldade do dependente químico ficar livre da droga por mais de 90 dias, principalmente num país com poucas oportunidades de tratamento para a população mais humilde, em particular os caminhoneiros e motoristas de ônibus.
Em novo levantamento de dados e projeção, reunindo as mesmas fontes, com a projeção realizada pelo SOS Estradas com o ITTS utilizando dados de laudos positivos de laboratórios filiados a ABTox, que totalizavam 39% do total de positivos registrado pelo Serpro em todo país e com todos os laboratórios, foi possível projetar números impressionantes.
Do total de positivos, 29,1% conseguiram obter um laudo negativo no mesmo laboratório após mais de 90 dias, conforme determina a lei para conseguir voltar a dirigir. Sendo 12,9% entre 90 e 180 dias após o positivo e 16,20% após 180 dias. O que confirma os dados e projeções anteriores com aumento do índice de recuperados passando de 22,7% em junho de 2019 para 29,1% em fevereiro de 2022.
Desta vez, foi possível ainda apurar os casos que tiveram laudo positivo após terem obtido, em período anterior, laudo negativo. Foram 20.364 casos, representando 9,60% do total. Portanto, revelam que condutores que passaram a usar drogas após um exame positivo e que foram impedidos de continuar dirigindo até novo laudo negativo.
| TOTAL DE POSITIVOS DE 03/2016 até 02/2022 | Total de exames | % |
| Resultados Positivos | 130.039 | 61,30% |
| Negativo obtido com mais de 180 dias de um Positivo | 34.366 | 16,20% |
| Negativo obtido com menos 180 de um Positivo | 27.365 | 12,90% |
| Negativo obtido antes do Positivo | 20.364 | 9,60% |
| Total de Positivos | 212.134 | – |
| Fontes: Abtox, ITTS, Serpro e SOS Estradas |
Importante lembrar que os dados do Serpro de todos os positivos até junho de 2021 revelavam a cocaína como sendo a droga predominante nos laudos de todas as categorias C, D e E. Cabe ressaltar que uso de drogas por motoristas destas categorias é basicamente para suportar a jornada acordado. O que revela o grau de exploração que os coloca em regime análogo a de escravo.
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