FLAGRANTE NA BR-153: Motorista de ônibus foi flagrado pela PRF com 600 comprimidos de 'rebite' na BR-153, em Porangatu (GO). Foto: Divulgação/PRF

Levantamento do SOS Estradas aponta os efeitos da obrigatoriedade do exame para as categorias C, D e E que mudou a curva de crescimento das renovações da habilitação. Hoje, o Brasil tem menos motoristas nessas categorias do que em 2011.

Desde que entrou em vigor, em março de 2016, a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela, para condutores habilitados nas categorias C, D e E (caminhão, ônibus e carretas) provocou uma redução de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado.

A queda foi identificada pelo SOS Estradas, analisando as CNHs das categoria C, D e E e suas variáveis (AC, AD, AE) e indica que o número de condutores que dirigem veículos pesados e usam drogas é muito maior do que o estimado inicialmente por outros estudos.

Segundo apurado pelo SOS Estradas, o número de CNHs nas categorias C, D e E apresentava desde 2011 um histórico de crescimento médio de pelo menos 2,8% ao ano, totalizando 13.156.723 de motoristas habilitados em 2015.

A partir de março de 2016, pela primeira vez no Brasil, a curva mudou e começou a diminuir justamente quando teve início a exigência do exame toxicológico. Em dezembro de 2020, seguindo a tendência de queda, foram registrados 11.640.450 habilitados nas categorias C, D e E, número inferior ao existente em dezembro de 2011, dez anos antes.

Como o exame toxicológico de larga janela detecta o motorista que fez uso regular de drogas nos últimos 90 dias, a conclusão é de que a maioria não comparece porque sabe que vai dar positivo. “O sujeito não vai pagar por um exame que vai dar positivo e ainda suspender a CNH. Seria como o alcóolatra procurar a Operação Lei Seca e pedir para pagar um teste de etilômetro“, esclarece Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.

Rizzotto acrescenta ainda que a maioria dos condutores usa drogas para suportar a jornada. O que demonstra a existência de um sistema de exploração desses profissionais por muitas empresas que são donas da carga ou transportadoras.

Queda permanece no ano de 2021

A tendência de queda nas habilitações C, D e E permanece em 2021. Em julho deste ano, o total de habilitados na categoria caiu para 11.427.608, 85 mil a menos do que em dezembro de 2020, e 368 mil menor que em 2011. Fato inédito na história do trânsito brasileiro.

Entretanto, ao contrário do que foi especulado, não houve migração significativa da C, D ou E para a categoria B. Os dados indicam que a B não teve nenhum aumento fora da curva, ao contrário, registrou até pequena queda na média de crescimento anual.

O impacto do exame já tinha sido detectado nos primeiros meses da entrada em vigor da Lei.13.103/15 , a partir de março de 2016. Em vários estados entidades e até mesmo Detrans, conseguiram liminares para impedir a exigência do exame.

No período que a liminar estava vigente, o número de habilitações continuava a crescer. Quando perdia a validade, a queda era imediata. Veja, por exemplo, o caso de São Paulo. A média de crescimento mensal era de 1.606 habilitações C, D e E – entre março e junho daquele ano -, e passou a registrar 25 mil CNHs a menos, nessas categorias, a partir de julho quando a liminar caiu.

 

Mito do preço do exame toxicológico

Uma das alegações de alguns motoristas era de que o exame seria caro. Entretanto, os dados mostraram que o preço jamais foi problema. Afinal, a queda na renovação da CNH ou mudança de categoria permaneceu, mesmo quando os exames ficavam mais baratos.

Inclusive continua, após a entrada em vigor, em abril deste ano, da Lei 14.071/20, que prevê multa de quase R$ 1.500,00, sete pontos na carteira e 90 dias de suspensão da CNH, caso o motorista não cumpra o exame intermediário. A multa é praticamente 10 vezes o valor do exame.

O preço do exame caiu praticamente para a metade entre 2016 e 2021. Enquanto isso, o salário mínimo aumentou 25% e o valor do diesel 65%. Sendo que, atualmente, com vários laboratórios, como os filiados à ABTOX, o exame toxicológico pode ser parcelado no cartão em até 5 vezes.

Para um caminhoneiro, por exemplo, é equivalente a 7 litros de diesel por mês. Menos de 1% da capacidade do tanque das carretas que normalmente circulam no país.

O exame toxicológico custava 110 litros de diesel em 2016 e atualmente custa 33 litros.

Pesquisa do MPT comprovou redução do uso de drogas nas C, D e E

Depois do exame, o Ministério Público do Trabalho identificou redução impressionante dos condutores habilitados nestas categorias, que faziam uso regular de drogas. Fato comprovado por pesquisa realizada pelo MPT junto com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, quando, usando a mesma metodologia, testaram para drogas motoristas C, D ou E, em maio de 2015, antes da obrigatoriedade do exame, e maio de 2019. Dado que comprova a eficácia desta política pública de prevenção ao uso de drogas. A queda atingiu 60%.

Anfetaminas, conhecidas como ‘rebite’, foram trocadas pela cocaína

Levantamento inédito do SOS Estradas comprovou, baseado nos dados  200 mil laudos positivos do exame toxicológico, que a cocaína predomina entre os motoristas C, D e E, que testaram positivo. O índice é ainda mais impressionante, considerando a presença da droga nos condutores de ônibus (categoria D), conforme levantamento publicado em agosto passado pelo portal.

O que mudou na legislação

A Lei 13.103/15, que entrou em vigor em março de 2016, previa a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela na renovação e adição para motoristas das categorias C, D e E. Incluiu ainda a exigência na admissão e demissão de motoristas profissionais nas empresas.

Com a Lei 14.071/20, sancionada em outubro de 2020, foi incluída a multa de R$ 1467,35 e suspensão por no mínimo 90 dias do direito de dirigir para quem não cumprir o exame toxicológico periódico, obrigatório a motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.

Segundo Rizzotto, há indícios de que haverá uma queda ainda maior a partir de agosto de 2021, já que com a multa e demais penalidades introduzidas pela Lei.14.071/20, para quem não estiver com o exame periódico em dia, mais motoristas vão ter suas habilitações suspensas.

É evidente que a maioria desses condutores estão evitando o exame toxicológico de larga janela. Exatamente porque detecta comportamento ao identificar motoristas que usam drogas regularmente. Como dirigirem caminhões, vans e ônibus, colocam vidas em risco diariamente. Portanto, essa política pública do exame toxicológico tem papel de prevenção e profilaxia”, afirma o coordenador.

Calendário de fiscalização

A aplicação das multas, iniciada em 1º de julho deste ano, segue o cronograma do calendário do CONTRAN, escalonado de acordo com a data de validade da CNH. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), mais de 1 milhão (1.013.316) de condutores fazem parte do grupo que deve realizar o exame toxicológico periódico até o dia 30 de setembro. Quem perder o prazo estará sujeito a receber multa de R$ 1.467,35, a partir de 1º de outubro.

4 COMENTÁRIOS

  1. Este texto tem um problema de argumentação.

    O exame toxicológico pode sim ter evitado a presença de condutores com entorpecentes em veículos de trabalho. Mas dado a numeração (36 milhões é a ocupação de uma região metropolitana), é estranho pensar que este SERIA o único motivo da remoção do nível da habilitação. Imagine ir atrás de 36 milhões de pessoas que usam drogas. Bem, quem apoiou um político no poder que disse que ia acabar com isso e não acabou, se equivocou.

    Ao que notava, em presença em autos escolas e conversas com pessoas, as pessoas tinham uma habilitação D/E mais pela possibilidade futura de poder trabalhar na área (apesar de nunca terem trabalhado) ou da necessidade de operar um veículo pesado temporariamente, do que para trabalhar em si. Muitas das habilitações que vi sendo rebaixadas foram mais tanto por causa na verdade do medo da multa de não fazer o toxicológico por causa de DINHEIRO E TEMPO do que pelo uso de drogas em si. Pois para a pessoa, fazer algo que não seria necessário para ela (ela anda com veículos leves, e não pesados) seria um desperdício de tempo e dinheiro.

    (E se o exame abrangesse álcool também, aí seria um exame muito bem válido, diga-se. Uma das maiores causas de acidentes também é o alcoolismo nas rodovias).

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui